Diário dat Setsões do Senado

burocrática. Porque não procura normalizar o sistema tributário. Porque cada vez se torna mais caótica e enredada a política purtuguesa. Porquo não F e cclo-cam nas diferentes pastas políticos indivíduos com a preparação necessária para as gerir. Porque não se adoptam mpd:'das decididas, enérgicas, fulminantes contra os bandidos que sugam ao povo a última gota de sangue.

Muitos apoiados.

Não há respeito pela lei, nem pelos contratos, nem pela própria lignida.de.

Apoiados.

A Companhia dos Fósforos, por mais que se ter.ha gritado contra o abuso de roubar descaradamente o publico, nr.aii-tóm-se cinicamente, desvergonhadameníe em atitude passiva e não lança no mercado senão fósforos de luxo.

Tenho aqui presente o contrato do 189o,' que, fazendo referências ao decreto de 1892, por Gle a Companhia se obriga a fornecer fósforos ordinários de enxofre, amorfos e de cera, além dos mais que o Governo autorizar.

Pois nunca forneceu regularmente fósforos de enxofre e agora quási só «e encontram caixas de $20.

E um abuso! E um descaramento! j} um roubo qne está fazendo ao público, muito mais grave e de maior importância do que o descoberto na Companhia dos Tabacos.

Apoiados.

Sr. Presidente: por aqui me fico hoje, afirmando a V. Ex.'a e à Câmara que sempre, que no mercado não encontrar fósforos dos tipos que, pelo contrato, a Companhia ó obrigada a fornecer gritarei contra ess£. imoralidade que. pelo viste, nada preocupa o Sr. Comissário do Gc-vêrno, nem o próprio Sr. Ministro das Finanças, os quais, se não providenciarem, poderemos considerar cúmplices ou coniventes de&ta exploração.

Apoiados,

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente : transmitirei ao Sr. Ministro das Finanças as considerações feitas pelo ilustre Senador. Não me posso referir aos planos financeiros do Governo, porque entendo que ó o Sr. Ministro das Finanças' que deve fazei- etsa exposição à Câmara.

No que diz respeito à questão dos funcionários, o que posso dizer é que os funcionários civis que existem no Ministério da Marinha estão cumprindo com as suas funções, não adoptando eu, por consequência, qualquer medida repressiva, visto que eles cumprem as ordens dos seus chefe».

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Santos Garcia:: — Pedi a palavra, Sr, Presidente, para solicitar de V. Ex.a quo consulte o Senado se permite que entre ene. discussão antes da ordem do dia, e sem prejuízo dos oradores inscritos, a proposta n.° 420.

Consultado o tienado sobre o requerimento do nSV. Santos Garcia, resolveu afirmativamente.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : pedi a comparência do Sr. Ministro da Marinha nesta Câmara para tratar de dois assuntos.

O primeiro desses assuntos é relativo à caixa de protecção aos pescadores inválidos, que foi criada em 1915. Essa caixa, emqnanto não esteve desvalorizada a moeda, concedia a pensão de ^20 por dia aos pescadores inválidos, e isso nessa ocasião era alguma cousa. Tem ela como receita um subsídio anual de 10 contos, dados pelo Governo, por intermédio do Ministério da Marinha, o produto das multas por transgressões dos regulamentos de pesca e ainda vários donativos.

Segundo informações que obtive, creio que essa caixa terá actualmente uns 100.000)$. Contudo, a pensão que é distribuída aos desgraçados pescadores que se invalidaram na sua árdua profissão é a mísera quantia de 12$ mensais. Ora, é ridículo que se dê uma tal pensão a esses pobres homens, que muitas vezes, devido à sua invalidez, é com grandes sacrifícios que a vão receber.