Sessão de 29 de Fevereiro e 11 de Março de 1924

Do Ministério da Marinha, satisfazendo o requerimento.n.° 606, de 19 do corrente, do Sr. Carlos Costa.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Veles Caroço, sobre militares reformados ao abrigo da lei de 27 de Maio de 1911.

Para a 2.a Secção.

Do Sr. Ribeiro de Melo, sobre a redacção do artigo 4.° da lei n.°^ 1:158 publicado na Qjidem do Exército n.° 5 (l.a série) de 7 de Maio de 1921.

Para a 2.a Secção.

Requerimentos

Requeiro que pelo Ministério da Agricultura ou Ministério do. Comércio me seja enviada, urgentemente, nota da quantidade de batata e azeite que foi autorizado a exportar durante o actual ano económico.

29 de Fevereiro de 1924.-— Júlio Ribeiro.

Para a Secretaria.

Requeiro que seja novamente oficiado ao Ministério da Marinha para me ser enviada com urgência a cópia já pedida por mim da consulta feita à Procuradoria Geral da República acerca do -decreto do Governo Provisório, relativo a poder ser dada baixa a p raças-inconvenientes para a disciplina, assim como do parecer que djeu essa .Procuradoria.

Sala das Sessões do Senado, 29. de Fevereiro de 1924.— César Procópio de Freitas.

Para a Secretaria.

Reqnoiro que pelo Ministério da Marinha me seja fornecida cópia do parecer da Procuradoria Geral da República sobre um requerimento feito pelo capitão de mar e guerra Francisco Eduardo dos Santos, pedindo para ser promovido, que deu entrada na Majoria General da Armada em Agosto de. 1923.

Sala das Sessões do Senado, 29 de Fevereiro de 1924.— César Procópio de Freitas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Afonso de Lemos (para um requerimento);—£>r. Presidente: foi já distri-

buído há quatro dias o projecto de lei n.° 516, que' faz o desdobramento da assemblea eleitoral de Santo Aleixo em duas; uma, com sede em Santo Aleixo e contando 256 eleitores, e á outra em Safara constituída juntamente com a freguesia cie Sobral por 234 eleitores.

Este projecto já tem aprovaçat» da respectiva Secção, e eu requeiro que, estando ele na ordem do dia, seja o primeiro a ser discutido,' visto que é um projecto simples e certamente não terá discussão. 1 Foi concedido.

O Sr. Pereira Osório (para um requerimento) : — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a o favor de consultar a Câmara sobre se concorda em que o primeiro projecto a discutir-se na ordem do dia, depois daquele para que requereu prioridade o Sr. Afonso de Lemos, seja o n.° 592, para o qual eu peço dispdnsa de impressão.

foi concedido.

O Sr. Ramos da Costa (para um requerimento) : —'Sr. Presidente : requeiro a .V. Ex.a que consulte o Senado sobre se concorda que, a seguir aos dois projectos que a Câmara já aprovou que fossem discutidos em primeiro lugar na ordem do dia, entre em discussão o projecto de lei n.° 540. "

Foi concedido.

O Sr. Ribeiro' de Melo (para um requerimento) : — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que submeta à apreciação do Senado o meu pedido para que seja discutido hoje o projecto de lei n.° 588, que se refere.à amnistia aos revoltosos de 10 de Dezembro.

Isto é mais uma questão de coração do que uma questão material, e eu peço à Câmara que, pensando um pouco, dê prioridade a este projecto sobre aqueles que o Senado já aprovou que fossem discutidos.

O Sr. Júlio Ribeiro (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: ^as deliberações que acaba de-tomar o Senado prejudicam as deliberações tomadas na última sessão ?