Cessão de 29 de Peveileir.o G i l dê Março de 1924

A Companhia apresenta como pretexto ou razão a necessidade que tem de'melhorar a situação do seu pessoal.

Deste mesmo pretexto se têm servido outras empresas para conseguir autorizações para aumentarem as suas tabelas, como a Companhia do Gás, a Companhia dos Telefones e tantas outras que vêm pedir aunionto de tarifas e, não obstante, continuam a pagar ao seu pessoal pelos preços antigos, ou, quando façam qualquer alteração, ó. sempre insignificante eni relação aos lucros que-auferem em virtude das novas tabelas.

Conquanto o Parlamento nenhuma medida possa tomar, eu, no exercício da minha missão do representante do povo, permito me protestar perante a Câmara o perante o País contra a atitude da Companhia e, se V. Ex.a assim o julgar conveniente, desejava dever-lhe a fineza de comunicar, à Câmara Municipal que o assunto das taxas tinha sido versado por um Sr. Senador que tinha feito considerações no sentido de que, se não pudessem ser mantidas as taxas actuais, a elevação fôsse apenas de $05 em relação a $35 e $10 nas taxas superiores' a essa importância. •

Tenho dito.

O Sr. Gaspar de Lemos: — Sr. Presidente: se não estou em erro, em Dezembro último foi expedido desta Câmara para ser referendado o projecto de lei n.° 184.

E certo, porém, que ainda não foi publicado no Diário do Governo.

Eu fui à Secretaria informar-mo, o ali disseram-mo que tinha sido enviado para a Presidência da República. Fui, depois, ao Ministério do Comércio tratar do caso, e ali disseram-mo que tal diploma só extraviou.- . ,

. Pedia a V. Ex.il, Sr. Presidente, a fineza de ordenar que pela Secretaria fôsse feito um novo ofício à Presidência do Ministério, para que este facto se não repita.

E lastimável que cada vez que se queira publicar qualquer diploma legal seja necessário enviar daqui segundas vias.

O Sr. Presidente: — Farei o que V. Ex.a deseja.

O Sr. Oriol Pena:—- Sr. Presidente: está o Governo representado na respectiva bancada pelo Sr. Ministro da Marinha.

Ainda não tinha tido o gosto de vê-lo presente estando no uso da palavra e aproveito a ocasião para lhe apresentar os meus-respeitosos cumprimentos, desejando ver S. Ex.a atestar sempre naquele lugar o vigor e decisão de que já lhe vi dar mostras.

O Sr: Machado Serpa: —<_ p='p' que='que' interrompa='interrompa' dá--mo='dá--mo' v.='v.' licença='licença' ex.a='ex.a' o='o'>

O orador faz menção de assentimento.

O Sr. Machado Serpa: — Isso ó mel. Daqui a ponco vem ò fel.

O Orador: — Sou uma criatura inocente como uma pomba.

Feitos estes cumprimentos muito sinceros e do coração a S. Ex.a o Sr. Ministro da Marinha, que representa neste/ momento o Governo, permito-me estranhar o facto relatado pela imprensa de ter-se dado uma crise ministerial suficientemente ampla, com a substituição de quatro pastas, o até hoje — há momentos ainda, não havia número na Câmara dos Deputados para abrir a sessão — o Sr. Presidente do Ministério ainda não -se ter lembrado de ter para com esta casa do Parlamento aquela consideração que era seu dever ter, de também nos vir aqui dar parte do modo como tinha resolvido a crise e apresentar os novos Ministros.

E mais uma vez bradar no deserto queixarmo-nos dessa falta de atenção do Poder Executivo por esta Câmara, por hipótese, o mais alto poder do Estado com direito a ser tratado como tal.

O Sr. Presidente: — Sou, informado de que o Sr. 'Presidente do Ministério vem hoje a esta Câmara apresentar os novos Ministros.

O Orador:—Não quero levar as cousas ao exagero afirmando que já ontem o Sr. Presidente do Ministério nos poderia ter feito saber isso.