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Sessão de 29 de Fevereiro e 11 de Marco de 1924

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/ O novo Sr. Ministro da Agricultura, •meu velho amigo e camarada de França, Sr. Joaquim Kibeiro, já assinalou a sua passagem pela pasta da Agricultura por uma medida muito importante e da qual resultou uma importante economia para o Tesouro.

O novo Ministro da Instrução, o tenen-te-coronel Helder Ribeiro, é não só um oficial muito distinto, como um professor muito inteligente e dedicado. A sua vasta inteligência, a sua acentuada fé republicana, as suas inexcedíveis qualidades de trabalho, que por largo tempo tive ocasião de apreciar, são garantia segura de que a sua acção na pasta da Instrução será muito proveitosa para o país.

Resta dirigir os meus cumprimentos muito sinceros ao Sr. major Américo Ola;-vo, ao vê-lo ocupar a pasta da Guerra. É S. Ex.a uni oficial de infantaria que mar-coua sua acção no Corpo Expedicionário Português, em França; foi um dos elementos mais valiosos que nós ali tivemos. A sua conduta como político tem sido sempre coerente.

S. Ex.a é, não só como militar, mas como homem público, uma figura de destaque.

E eu tenho a certeza de que a acção de S._Ex.a na pasta da Guerra hâ-de ser proveitosa para o exército. S. Ex.a sendo, como é, um distinto oficial, conhecedor como poucos'da verdadeira vida do exército, há-de fazer todo o possível para o valorizar, apesar das dificuldades quê há neste momento na sua pasta, principalmente de ordem financeira. Há-dé fazer também todo o possível para que o exército, em todas as circunstâncias, mereça da nação aquele respeito, carinho e consideração que deve ter.

Não é este, Sr. Presidente, o momento azado para eu dizer a S. Ex.a, ou, antes, para dar-lhe qualquer conselho sobre aquilo que deve fazer-se. Entretanto, permita-me S. Ex.a que chame a sua atenção para duas propostas de lei pendentes na outra Câmara e q-ue foram -ali apresentadas pelo seu ilustre antecessor, a quem neste momento me honro também, prestando-lhe igualmente a minha homena' gem.

Refiro-me a uma proposta de lei pendente a resolver a questão dos oficiais milicianos e 3 resolver também a situa-

ção daqueles que foram reformados du-.rante a guerra e que depois voltaram ao activo.

A outra proposta de lei diz respeito ao modo de obter receitas para a aquisição de material e foi também apresentada pelo antecessor de S. Ex.a, fazendo reverter para o Estado quantias que hoje são entregues pelos mancebos da escola de recrutas que trocam com outros de serviço permanente, sem vantagem nenhuma para o Estado. O antecessor de S. Ex.a apresentou uma proposta de lei permitindo que os mancebos que desejam isentar--se do exercício do quadro permanente paguem ao Estado uma taxa fixa.

Isto tem uma dupla vantagem: primeiro evitar uma exploração infame que se tem feito com o actual serviço do quadro permanente, dando lugar a no ano passado se fazerem trocos pagando quantias de 5.000$ sem o Estado tirar disso o mínimo proveito.

Estou certo de que S. -Ex.a dará toda a sua atenção a este assunto e que tratará de pôr em prática todas as medidas possíveis para dignificar, a função do exército e para avigorar a sua disciplina, porque a força pública sem disciplina não. serve para cousa nenhuma.'

Não posso, também, deixar de referir--me a algumas considerações feitas pelo 'Sr. Presidente do Ministério para lhe afirmar o seguinte: Estou perfeitamente de acôrdo'com S. Ex.a'-em que é'absolutamente necessário obter o equilíbrio orçamentar. ' • ''

Há mais de dois anos, em várias ocasiões em que falei aqui no Senado, tive ocasião de manifestar as mesmas ideas, mas, Sr. Presidente, com profunda mágoa o digo, o déficit tem aumentado cada vez mais, e, em lugar de se aumentarem as receitas e diminuírem as despesas, têm-se conservado estacionárias as receitas e têm-se aumentado as despesas.