Sessão de 29 de Fevereiro e 11 de Março de 1924

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ao Senado e responderá duma maneira concreta a V. Ex.a

Quanto ao imposto que foi na verdade votado, devo dizer que ainda não chegaram oficialmente até junto de mini reclamações nenhumas; tenho lido só nos jornais que o imposto tem levantado reclamações. Eu estou de acordo com V. Ex.a em suspender a lei e em trazer os documentos respectivos ti Câmara para a comissão do finanças estudar as rnodifica-çniis que o Parlamento entender necessário introduzir.

Quanto ao assunto das Escolas Primárias Superiores, eu tenho já dito muitas vezes que para o GoVcrno fazer economias era necessário acabar com os numerosíssimos abusos praticados quando se organizaram "essas escolas em Portugal, injustificáveis mesmo pelo seu número em relação às necessidades de ensino.

A economia feita não ressalta já, virá depois, porque estando-se dando vagas em outros serviços, alguns desses funcionários tcrn ido ocupar essas vagas, e quando forem reorganizados ôsses serviços a redução já está feita, porque esse pessoal já está noutros serviços.

Não sei o que S. Ex.a quere, e muito desejaria que S. Ex,a viesse ocupar esto lugar para saber o que é extinguir.

O Sr. Ferraz Chaves:—Extinguir ó acabar.

O Orador: — Keíeriu-se depois S. Ex.a a um assunto que corre pela pasta da Guerra, mas a respeito do qual eu posso falar porque esse projecto foi apresentado de acordo com o Governo. E o que se refere às taxas de licenciamento. Trata-se de uma cousa muitíssimo diferente da taxa de remissão, visto como a taxa de remissão isenta do serviço militar e a taxa de licenciamento não isenta do serviço militar.

A taxa de licenciamento está de acordo com o organismo geral militar; a taxa de remissão não está de acordo com o organismo militar.

E por isso que o Governo aceita a taxa de licenciamento que unicamente faz com que os mancebos paguem aos outros mancebos que ficam no serviço permanente a substituí-los e que em vez de ser dinheiro dado a indivíduos que ficam no serviço, é dado ao Estado.

O Sr. Ferraz Chaves: — Era precisamente esse o objectivo do meu projecto.

O Orador: — Taxa de remissão é a remissão do serviço militar, ao passo que taxa de licenciamento ó uma cousa muito diferente, porque é uma taxa que o indivíduo paga para ficar isento do serviço permanente.

Tratou, em seguida,'S. Ex.a da situação das Misericórdias.

O Governo não foge à obrigação que sobre ele impende de estudar o problema das misericórdias, mas as responsabilida-cles e as obrigações que impendem sobre o Governo não são só do Governo, mas também do Parlamento, são de todos nós.

Todos temos de arcar com essas res-ponsabilidades.

Apoiados.

Mas agora, concretamente, neste momento, o Governo não pode fazer nada. Não tem meios de fazer cousa alguma.

Ainda ontem tive ocasião de declarar na Ccâmara dos Deputados que o Governo não paga os duodécimos das Misericórdias porque não tem dinleiro.

Venho dizendo isto desde a primeira hora.

Para pagar, o Estado carece de dinheiro, e como carece de dinheiro, carece que o Parlamento lho dê, porque só o Parlamento pode aumentar as despesas e as receitas.

Apoiados.

Quere y. xCx.a que eu socorra as Misericórdias.

Mas o problema das Misericórdias, como os demais problemas, ó fundamentalmente um problema de dinheiro.

fr. E>:.a mosmo disse que era necessário que.o Estado lhes pagasse a uma pa-rid ide do escudos, que nílo é a actual.

Mas isto ó uma triste verdade, ou uma alegre verdade.

Ou o Parlamento, em curto prazo de tempo, habilita o Governo a realizar integralmente os seus pagamentos, ou nós temos de atravessar uma negra hora.

Já quando foi da apresentação do Governo se disse que o Governo só tinha o pensamento de criar impostos.

E eu tenho feito esta prcgunta: £ Qual é a maneira de obter dinheiro para o Estado, que não seja por meio de impostos?