26

Diário da» Sessões ao Senado

Mas há mais, é quo essa lei alòm de extremamente violenta está regulamentada de uma forma inconstitucional, visto que só criam novos impostos que o Parlamento não votou, e segundo a Constituição só j e é obrigado a pagar impostos que o Parlamento vota.

Algumas dessas taxas elevam estupidamente, é o termo, os impostos aqui votados.

Cobra-se, por exemplo, e&se imposto sobre bicicletas quando não há disposição que o autorize.

Tenho dito várias vezes que o imposto em Portuga] se compara com am parafuso, ein quo o Parlamento vota uma c ouse. e depois cac.a funcionário do mais ai;o c. c mais baixo vai dando uma volta tornando abusivo o que não seria só se cum])risse o que o Parlamento tinha decidido.

Ao Governo têm sido dirigidas v.irif.s representações no sentido de serem suspensas essas leis, e se não chegaram a S. Ex.a transmito-as eu aqui como representante do povo do distrito de Aveiro.

Sei até que do concelho de Gaia já vieram várias destas representações, P ou peço que se suspenda a execução dessas leis de turismo até se chegar a entender a fornia de se aplicarem.

Tendo-áe suspendido a chamado «lei soca», abriu-se um precedente que eu queria que seja aproveitado, porque acho quo S. Ex.a r.ao terá em menos consideração os lavradores do meu 'distrito do que os estúrdios que nas noites do Carnaval ?e divertiram, ou os indivíduos que se querem entregar ao vício da embriaguez.

Ao Sr. Ministro da Instrução von encontrá-lo numa situação na qual pensou decerto ao aceitar a pasta, para a qual tem grande competência.

Mas S. Ex.a encontrou na semecteira do Diário do Governo uma tromends. espiga.

Ela foi o decreto extinguindo as escolas-primárias superiores.

Eu não -compreendo economias feitas à toa.

.Demais, desta medida não saiu economia alguma, pois que continua a pagar-se ao pessoal.

Essas escolas eram frequentadas por milhares- de indivíduos, que se matricularam ao abrigo das leis;

Portanto, quando fosse admissível &

extinção das escolas primárias superiores— e para mim não ó — essa economia só poderia fazer-se gradualmente, isto é, proibindo desde o próximo ano as matrículas nessas escolas e extinguiiido-as ao fim de três anos.

Eu já não quero falar naquelas autoridades, como Alexandre Herculano, que morreu sem ver idealizada a sua aspiração pelas escolas primárias superiores, não quero mesmo discutir a sua obra profundamente republicana e democrática; mas quero estranhar que o anterior Ministro da Instrução começasse as suas ' economias pela obra mais fundamentalmente republicana e democrática quo se tem feitD dentro da República, e fazê-lo sem pensar que até deníto das paredes do seu Ministério muito havia por onde começar essas economias, e baseá-las numa ceclaração, que não é verdadeira nem própria dum Ministro, de que essas escolas tinham uni corpo docente que estava abaixo do seu papel c.do que devia ser.

Ora 3 u pregunto ao Sr. Ministro da Instrução, e pregunto a toda a gente de bom senso, se ó só nas escolas primárias superiores que há professores incompetentes. Pregunto se em todos os outros ramos de ensino se não dá a mesma cousa, e progunto também qual é a razão por que nenhuma outra se suprime e só se adoptava esse processo para as escolas primárias superiores.

Precisam de reforma? Se estas a precisam também todos os. demais ramos a carecem. <_:Há de='de' provas='provas' depois='depois' os='os' demitem='demitem' respectivas='respectivas' jt='jt' p='p' sujeitarem='sujeitarem' se='se' às='às' não='não' incompetentes='incompetentes' porque='porque' professores='professores'>

Sr. Presidente: as escolas primárias superiores — e devo esclarecer, porque todos têm o hábito do ver sempre nas palavras cos parlamentares interesses ocultos, que não sou professor, nem tenho li-gaçOes com professores — são acusadas por muita gente de ter professores incompetentes ; todavia, ninguém acusa os Ministres de não tersm obviado a esses inconvenientes, nem de lhe não terem dado os meios necessários para o bom exercício da sua função.