Sessão de 29 de Fevereiro e 11 de Marco de Í924

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O Governo aceita todos os alvitres.e todas as emendas contanto que elas não destruam a base fundamental dos seus processos.

Por exemplo, se .o Governo propuser determinada fórmula e o. Parlamento entender que ossa fórmula não é a melhor, o que há outra mais vantajosa e que mais convém aos interesses do Estado, o Governo aceitará essa modificação, porque o único objectivo é arranjar trezentos e tantos mil contos de receita para cobrirão déficit orçamental; mas o que o Governo iicão poderá aceitar ô qualquer emenda que altere o pensamento e o objectivo das suas -propostas. • ..

Os impostos que se pretendo lançar para se obter esses trezentos o tantos mil contos n «Io são excessivos, pois que, sendo as receitas de 4*000:000-de libras o as despesas de 10.000:000 libras, encontra um -déficit de 6.000:000 de libras.

Mas se tiver o cuidado do percorrer, pela cobrança e pelos pagamentos efectuados, os números até 1914-Í915, reconhece que nós pagávamos 12.000:000 de libras e recebíamos 12.000:000 de li--bras. ' ' '. .-

Quere dizer, o equilíbrio do Orçamento era perfeito.

A cobrança era em libras e o pagamento era igualmente em "libras.

,;E porque é que até 1922-1923 se dá um desequilíbrio de 6.000:000 de libras contra o Estado, pela perda de receitas?

E porque as receitas não acompanhavam o valor do escudo;' - <_:_ que='que' de='de' no='no' lógico='lógico' nacional='nacional' orçamento='orçamento' creio='creio' até='até' portanto='portanto' não='não' tag0:_000='_6.000:_000' se.='se.' vai='vai' à='à' pedir='pedir' perfazer='perfazer' os='os' é='é' p='p' aquilo='aquilo' será='será' _1922-1923='_1922-1923' economia='economia' demais.='demais.' notam='notam' libras='libras' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_6.000'>

O Governo tem tido a cautela de não adoptar novas formalidades de tributação.

Quanto possível tem-se cingklo às cousas mais simples e aos impostos já existentes, porque sabe qire, por cada-lançamento novo que as repartições de finanças tenham de fazer, é um novo trabalho c a impossibilidade dê ter em dia os seus serviços.

Tenho-o dito algumas vezes, e não tenho receio de o afirmar, que o Orça-

mento futuro —se p Parlamento colaborar nesse sentido— é um orçamento equilibrado.

É preciso que ele se execute para tirarmos daí algumas vantagens, mas ate lá é preciso garantir ao Estado a sua vida, e- essa garantia só lha pode dar quem tem a vara mágica, que é o Parlamento.

Nunca duvidei dos intuitos do Parlamento, do seu esforço e iniciativa, uern duvido nesta hora, com este ou com outro Governo, mas tenho o direito de apelar para o Parlamento para .que realize, com este ou qualquer outro Governo, a obra financeira, que não é outra, estou convencido, senão aquela que o Governo apresentou ao Senado e à Câmara dos Deputados.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: no dia 29 do mês passado o Sr. Pre; sidente do Ministério apresentou, no Senado os Ministros Srs. Joaquim Ribeiro, Helder Eibeiro e Nuuo Simões.

Por motivos estranhos à minha vontade, eu não pude apresentar a S. Ex.as as minhas saudações e homenagens, mas fui vantajosamente substituído pelo ilustre Senador Sr. Artur Costa.

Faço minhas as palavras então proferidas por S. Ex.a acerca das qualidades que exornam esses três Ministros, mas hoje que o Sr. Presidente do Ministério veio apresentar um novo Ministro, o Sr. Américo Olavo,, acrescentando que, suposto nos separem ideas e pontos de vis.-ta partidários, este lado, da Câmara, reconhecendo a sua inteligência, as suas qualidades de trabalho e as suas virtudes, velho republicano o antigo parlamentar, apresenta-lhe também as suas saudações, certo de qnc S. Exia, como os outros Srs. Ministros, se integrará na obra que o Sr. Presidente do Ministério se propôs realizar e que consta da sua declaração ministerial.