Sessão de 29 de fevereiro e 11 de Marco de 1924

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quem desejava fazer preguntas. Peco ao Sr. Presidente 'do Ministério para lhas transmitir, "se é que S. Ex.a não está apto a responder-me sobre o que ó que foi feito por ôsse Ministério para nos defender dum perigo iminente, se ó que ainda vai a tempo para a defesa que ó necessário fazer-se.

Refiro-me, Sr. Presidente, a uma praga que, na eminência do invadir o nosso país, dcstrói a batata, que ó lim dos ali-' mentos principais do nosso povo.

Essa praga é conhecida pelo «colorado da batata».

Há cerca de um mês houve em França 17 departamentos invadidos por ôsse mal. Ora, é sabido que' nós importamos milhares de toneladas de batata para semente, e, assim, boin possível é que, se o Ministro da Agricultura de Portuga-l não tiver tomado as providências necessárias, como creio que infelizmente não tomou, para impedir que esse mal seja importado, nós dentro em breve poderemos ver-nos com unia crise tremenda na nossa agricultura. . - ";•

Há muito que -eu desejava ter tratado deste assunto no-Senado, mas debalde eu procurei &'presença do Sr. Mjnistro da Agricultura nesta sala.

A única esperança que tenho contra esse mal 'são as providências que certamente o Governo Francês não deixará de adoptar para o combater. Mas isso não impede que o Governo Português, por sua vez, empregue as mais rigorosas e eficazes medidas para obstar a entrada do rnnl no nosso país, porque será mais fácil do que combatê-lo depois de entrar.

Quero ainda ocupar-me dum outro as-sudto, para o qual chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra.

Em tempos apresentei no Senado um projecto, em que tive a ousadia de propor a remissão a dinheiro, como existia antes de proclamada a República.,

Deu-se o que eu já esperava, em nome dos princípios. Toda à. gonte^se revoltou, pelo menos aparentemente. Esse projecto foi ato julgado inconstitucional, e nem sequer foi admitido à discussão, com o fundamento de que, alterando a organização das forças de terra e mar, não era das atribuições do Senado tomar essa iniciativa.

Foi, pois, para rnim uma alr-gre surpresa quando vi apresentar ao antecessor do Sr. Ministro da Guerra uma proposta consignando muitos pontos de contacto com o meu projecto.

Como acaba de tomar conta da pasta da Guerra uma nova individualidade, eu direi que era bem moral o' quo eu propus, além de vantajoso para as finanças públicas, que era a Demissão dos recrutas ou soldados prontos, que hoje se faz a troco de muitos milhares de contos, mas sem o Estado receber sequer o selo do recibo.

Sou pela aplicação do princípio democrático do que todos os cidadãos dovem presiar o seu serviço à Pátria. Mas a verdade é que, fora do bom senso, nós deixamos correr milhares de contos sem que nos cofres do Estado entre um vintém, só para que se salvem os princípios que, na realidade, não têm aplicação prática.

Eu gosto de legalizar as situações ilegais e de encarar de frente estes problemas.

Desejaria portanto saber só o Sr. Ministro da Guerra'está resolvklo a perfilhar esse projecto e o que pensa a tal respeito.

Para não cansar a atenção da Câmara, eu peço ao Sr. Presidente do Ministério dois minutos de atenção porque desejo acabar as minhas considerações.

Eu desejo referir-me à situação verdadeiramente angustiosa em que se encontram as casas de caridade, e nomeadamente as Misericórdias.

Reunir-se-há dentro em breve nesta cidade um congresso de delegados das Misericórdias, e portanto é preciso quo o Governo nos diga qualquer cousa. Eu, que sou um delegado de uma Misericórdia a esse congresso, teria o maior prazer em comunicar ali que o Governo encarava muito a sério esto problema.

Essas casas de caridade estão a suprir um dever imperativo que pertence ao Estado, mercê do despreendimento com que os Governos de Portugal, e não digo da República, porque o mal já vem de longe, têm olhado o problema da assistência.