REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SIEJSS.Ã.O

EM 2 DE ABRIL DE 1924

Presidência do Ex,mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ei.mo> Srs.

Sumário. — A sessão abre às 15 horas e lõ minutos, com 26 Srs. Senadores presentes.. Aprova-se a aúta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Afonso de Lemos, em negócio urgente, ocupa-se do projectado caminho de ferro entre Serpa e Sevilha.

Replica-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Rego Chagas requere a imediata discus-;sãopda proposta de lei n." 618.

E aprovado.

O Sr. Santos Garcia faz igual requerimento em relação à proposta n." 622, pronunciando-se a favor Q Sr. Pereira Osório, e contra os Srs. Vicente Ramos e Aragão e Brito, sendo o requerimento aprovado.

O Sr. Procõpio de Freitas refere-se ao desleixo da comissão administrativa da Misericórdia de Alhos Vedros, cuja dissolução pede.

O Sr. Ministro do Trabalho dá explicações.

O Sr. Bulhão Pato requere que a proposta sobre o empréstimo para Moçambique entre em discussão a seguir à lei do inquilinato.

E aprovado.

O Sr. Júlio Ribeiro protesta contra a afixação de toda a casta de pasquins nas esquina» de Lisboa e insurge-se contra a má qualidade dos fósforos, que representam um verdadeiro perigo para quem os usa.

O Sr. Vicente Ramos pede a montagem rápida de postos de telegrafia sem fios nas-ilhas do» Açores que ainda os não tenham.

Replica aos dois oradores o Sr. Ministro do Comércio.

E aprovado o projecto n.° 622, sendo rejeitado o n.° 071.

O projecto n." 517 é aprovado.

A proposta de lei n.° 549 também é aprovada, sèguindo-se as propostas de lei n.0' 618 e 621, que são aprovadas.

Ordem do dia. — Prossegue a discussão da proposta de lei sobre o inquilinato.

Õ Sr. Querubim Guimarães protsegue nas suas considerações, concluindo-as.

Joaquim Pereira G1I de Matos Constantlno José dos Santos

Na segunda parte da ordem do dia,falam, para explicações varias, os Srs. Catanho de Meneses, Herculano Galhardo, Machado de Serpa, Augusto de Vasconcelos, Mendes dos Reis, Procõpio de Freitas, Tomas de Vilhena e Carlos Costa, sendo aprovado com protesto da oposição um requerimento do Sr. Catanho de Meneses, prorrogando a sessão até se votarem as propostas de lei do inquilinato e sc.br i a fiscalização dos prédios pelas câmaras municipais.

O Sr. Bulhão Pato requere que, depois desta última proposta, se. discuta a proposta sobre o empréstimo a Moçambique.

Prossegue a discussão da proposta sobre a fiscalização da construção de prédios, falando os Srs. Oriol Pena e Martins Portugal.

O Sr. Catanho de Meneses requere que a lei do inquilinato entre na primeira parte da ordem do dia, ficando para a segunda parte a fiscalização dos prédios e o empréstimo de Moçambique, não se prorrogando a sessão, requerendo também que na próxima têrça-feira se faça uma sessão nocturna, destinada apenas à lei do inquilinato.

O Sr. Joaquim Crisóstomo não concorda com tal requerimento, entendendo que a Câmara não pode nem deve reconsiderar.

Falam ainda sobre o assunto os Srs. Augusto de Vasconcelos, Tomás de Vilhena, Procópio de Freitas e Carlos Costa, sendo o requerimento aprovado.

Prossegue a discussão do projecto sobre a fiscalização da construção dos prédios, falando o Sr. Catanho de Meneses, que apresenta uma rroposta de emenda, encerrando-se em seguida a sessão.

Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada, .26 Srs. Senadores.

Entraram durante a sessão 24 Srs. Senadores.