Sessão de 2 de Abril de 1924

Justificação de faltas

Á sessão do dia 28 de Março próximo passado, do í3r. Ribeiro da Silva.

Para a comissão de infracções e faltas.

'Ofícios

Da, Câmara dos Deputados, comunicando, ao abrigo do artigo 33.° da Constituição, terem sido rejeitadas as alterações introduzidas pelo Senado à proposta de lei n.° 587, que autoriza o Governo a transferir para os respectivos municípios os terrenos que tenha expropriado para a construção dos bairros sociais de Alcântara e Ajuda, em Lisboa, e dos do Porto e Covilhã.

Para a sessão do Congresso.

Da Câmara dos Deputados, remetendo a proposta de lei que confere o título de engenheiro auxiliar aos indivíduos diplomados com qualquer dos cursos especiais professados nos institutos industriais, ou com outros equivalentes.

Para a Secretaria.

Para a 2.a Secção.

Requerimentos

Requeri em 18 de Dezembro de 1923 que me fosse fornecida uma nota das minas de carvão, antracite, linhite e qualquer combustível, que se encontrem registadas, com o nome dos concessionáries, e se estão ou não em exploração. Até hoje. nada recebi o por isâo insto por esta informação.

Esta nota deverá ser elaborada pela Direcção Geral de Minas, do Ministério do Trabalho. — Ramos da Costa.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo Ministério da Agricultura, me sejam fornecidas:

1.° Cópias de todos os relatórios, ofícios e quaisquer outros documentos que ao mesmo Ministério tenham sido enviados pela estação agrícola da 9.a região, com sede no Funchal, desde a sua instalação até 31 deT)ezembro de 1923.

2.° Nota do pessoal que funciona na referida estação agrícola, sua designação, vencimento total que percebeu cada funcionário no ano de 1923, incluindo quaisquer gratificações, ajudas de custo e melhoria.— Artur Costa.

Mandou-se expedir.

Telegramas

Do tesoureiro da Câmara de Alberga-ria-a-Velha, pedindo para ser mantida a equiparação aos tesoureiros municipais.

Para a Secretaria.

Idêntico telegrama do tesoureiro da Mealhada.

Para a Secretaria.

O Sr. Afonso de Lemos: —Peço a -palavra para um negócio urgente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Afonso de Lemos pediu a palavra para, em negócio urgente, tratar da ligação por meio dum caminho de ferro entre Lisboa e Sevilha.

Os Srs. Senadores que consideram urgente este assunto tenham a bondade de levantar-se. - É aprovado.

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: o negócio urgente como V. Ex.a acaba de dizer trata da ligação por meio dum caminho de ferro rápido entre Lisboa e Sevilha.

V. Ex.a, Sr. Ministro do Comércio, certamente, tem visto nos jornais a propaganda que se tem feito ultimamente acerca desse caminho de ferro.

Há pouco, delegados da Câmara e forças vivas de Serpa foram assistir a Sevilha a uma sessão de propaganda com esse fim; no .próximo domingo, em Serpa realiza-se uma festa, com o fim de receber os representantes daquela cidade an-daluza que ali vem com o mesmo intuito.

Há divergências, como V. Ex.a tem visto na própria imprensa acerca do ponto da fronteira por onde se possa fazer essa ligação.

Como este assunto é importante e ao mesmo tempo delicado, sob o ponto de vista internacional, entendo que deve ser esclarecido não só pelo Governo como também pelo Parlamento.