Sessão de 2 de Abril de 1924

Esta última ilha tem uma estação de telegrafia sem fios, podendo assim manter a sua ligação com o resto do mundo, o que não sucede às ilhas do S. Jorge e Graciosa que sevencontram ainda desprovidas de semelhante benefício.

As três ilhas de que se compõe o distrito de Angra do Heroísmo não se servem directamente do cabo Carcavelos-Faial. Estão ligadas a ele por ramais que são explorados pelo Governo Português, ao qual incumbiria a reparação das avarias, quando se habilitasse com navio apropriado a esse serviço.

São decorridos mais de trinta anos, após. a inauguração do cabo submarino e o Governo Português não está preparado para ocorrer a tais trabalhos.

Muitas vezes têm sido interrompidas as comunicações pelos ramais e a Companhia que de começo rapidamente fez algumas reparações. Depois foi demorando e por último só por acaso, quando tem algum navio próximo dos Açores é que lá manda fazer os consertos.

Mas há mais na última vez em que os empregados foram fazer uma reparação ao cabo que liga as ilhas de S. Jorge e Graciosa, disseram ao chefe da estação de S. Jorge que o cabo pouco tempo podia funcionar porque estava muito avariado.

Eu comuniquei esse facto ao Sr. Ministro do Comércio de então, pedindo que fosse estabelecido um posto de telegrafia sem fios nas Ilhas S. Sorge e Graciosa, duas ilhas que não tinham telegrafia sem fios, e que assim ficariam um pouco remediadas.

Tem decorrido todo este tempo e nem o cabo se consertou nem os postos de telegrafia sem fios se instalaram.

Consta que a Companhia Marconi tomou já perante o Governo Português a responsabilidade de estabelecer postos de telegrafia sem fios em todas as ilhas dos Açores que não a têm.

Todas as outras ilhas~já têm telegrafia.

Isto não é obra de grande despesa e ó absolutamente indispensável que se faça o mais urgentemente possível.

Eu sei que não é o Governo que manda fazer a reparação do cabo. E por isso, o que peço ao Sr. Ministro do Comércio ó que se interesse junto da companhia para que ela a faça, observando

que o cabo da ilha Terceira está sem comunicação há tempo, e que as ilhas Graciosa e S. Jorge estão há mais de um ano desligadas do cabo.

Tem havido estações próprias para se providenciar, mas não se tem feito isso.

Peço pois ao Sr. Ministro dó Comércio mais o favor de ver se rapidamente se montam os postos de telegrafia sem fios de S. Jorge e Graciosa. Fazendo-se isso por conta do Governo, demandará um pequeno dispêndio, e se for por virtude do contrato com a casa Marconi, melhor será ainda. .

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considera-.coes feitas pelo Sr. Vicente Ramos. Conforme S. Ex.a solicitou, farei junto da administração dos correios e telégrafos diligências no sentido que S. Ex.3 deseja e procurarei que a companhia do cabo submarino faça a reparação a que S. Ex.a aludiu.

Quantos aos postos que falta estabelecer, informar-me hei também pela mesma Administração Geral dos Correios e Telégrafos se será possível montá-los.

Efectivamente a companhia Marconi tem um contrato com o Estado, mas não me parece que haja uma cláusula que a obrigue a estabelecer todos os postos rá-dio-telegráficos nas ilhas das Açores.

O ilustre Senador pode porém ficar certo de que o Governo procurará resolver o assunto o melhor possível.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Vai entrar ^eni discussão a proposta de lei n.° 622.

Vai ler-se.

Lida na Mesa a proposta n.° 622, foi aprovada na generalidade e -na especialidade sem discussão.

É o seguinte: