Diário das Sessões do Senado

Projecto de lei

Dos Srs. Ernesto Júlio Navarro o António Medeiros Franco, considerando do utilidade pública as expropriações para fins de educação o cultura física e prática do desportos. ' Para a 2,a Secção.

Pareceres

Da comissão de faltas, justificando as faltas dos Srs. João Catanho de Menrscs, João Manuel Pessanha Vaz das Novos G Constantiuo José dos Santos,

Antes da ordem do dia

O Sr. Vítor Hugo de Azevedo Couílnho (para um requerimento): — Sr. Pró s i J--—e: resolveu, há dias o Senado coiraii..orar como urgente a discussão dos projacros relativos ao inquilinato, às construções urbanas e ao empréstimo para Moçambique, dando também a indicação do quais os projectos que deviam ser discutidos em primeiro lugar. Resolveu também o Senado que se marcasse sessão noeíurna hoje. para discussão .do projecto relalivo ao inquilinato.

Sucede, porém, que a proposta de empréstimo a Moçambique é extremamente, urgente.

Estamos em vésperas de férias parlamentares, que julgo irem até fius do corrente mês. Portanto, na melhor das hipóteses, se a discussão nfiD se fizer agora, só poderemos fazô Ia en princípios de Maio, só podendo ser publicada a lei respectiva em meados desse mês.

Ora, em Junho, não se trata nos mercados financeiros do empréstimos; só se trata de liquidações.

Portanto, só se poderá tomar qualquer resolução em Julho, a qual tem de ser apreciada pelo Conselho Legislativo da província do Moçambique.

Em Agosto é o mês das chuvas o portanto impróprio para obras.

Daqui resulta que, se mio se votar com urgência essa proposta de empréstimo, ficará a província inibida, por mais um. ano, de satisfazer as suas justas aspirações.

Pedia, portanto, a V. Ex..a, dadr, a urgência que há em se votar este assunto, a fineza de consultar o Senado sobro se

consente que ele entre em discussão logo no começo da ordem do dia. O orador não revia.

O Sr. Presidente: — Nào posso porá votação o requerimento do V. Ex.a por-quo o Senado já resolveu taxativamente que na ordem do dia se discutissem os projectos de lei u.os 542 e 454.

Eu quis que ficasse bem assente que não só poderia admitir na ordem, do dia qualquer outro projecto, e o Senado, consultado por rnim, resolveu que só aqueles dois projectos é que se deveriam discutir na ordem do dia.

Só depois do votados estos projectos ó que posso pôr na ordem do dia a proposta de empréstimo para Moçambique.

O Sr. Oriol Pena (para interrogar a Mesa}:—Sr. Presidente: desejava que V. Ex.a mo informasse, se tiver conhecimento do facto, se amanhã é ou não feriado oficial.

O Sr. Presidente: — Não ó feriado oficial.

O Orador:—<_ p='p' r.marihã='r.marihã' nesse='nesse' caso='caso' há='há' sessão='sessão'>

O Sr. Presidente: —Visto que o Parlamento não determinou que- fosse feriado, há amanhã sessão.

O Sr. Vítor Hugo de Azevedo Goutinho:— Sr. Presidente: expus ao Senado as razões que tinha para fazer o meu requerimento. Atenta a urgência da discussão do empréstimo a Moçambique, e .visto que, como V.Ex.a disso, ela não se pode discutir na ordem do dia, requeiro a V. Ex/- que ela soja discutida antes da ordem do dia, e sem prejuízo dos oradores inscritos.

Nesse sentido modifico o meu primeiro requerimento.