Diário dat Sessões do Senado

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

Abílio de Lobao Soeiro. Álvaro António de Bulhão Pato.' António Alves de Oliveira Júnior, Aprígio Augusto de Serra e "Moura. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto Vera Cruz. •César Justino de Lima Alves. (Francisco Xavier Anacleto da Silva. Herculano Jorge Galhardo. João Alpcim Borges do Canto. João Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Motinho. .Joaquim Manuel dos Santos Garcúi. Joaquim Teixeira da Silva. Jorgo Frederico Veloz Caroço. José Joaquim Fernandes Pontes. Júlio Augjsto Ribeiro da Silva. Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís Augusto de Aragão e Brito. Luís Augusto Simões de Almeida. Manuel Gaspar de Lemos. Nicoluu Mesquita. .Raimundo Enes Meira. Ricardo,Pais Gomes. Roberto da Cunha Baptista. Rodolfo Xavier da Silva. Rodrigo Guerra Alvares Cabral. Vasco Crispiniano da Silva. Vasco Gonçalves Marques.

•O Sr. Presidente (às 21 horas e 00 minutos) : — Vai proceder-se à chamada.

O Sr. Presidente (às 21 horas e õõ minutos):— Estão presentes 28 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Foi Ufa. e seguidamente aprovada, smi discussão, a acta da sessão anterior.

O Sr. Presidente : — Continua em -lis. ícussiio, na generalidade, o parecer n.° 542, ,e tem a palavra o Sr. Machado Serpa.

vt)!&r. Machado Serpa: — Sr. Presidente: este projecto. — pode dizer-se, salvo •o- devido respeito— que tem àuas edições :- uma da autoria do Sr. Catanho de Meneses, '6 outra, mais correia e aumentada, da lavra do Sr. Ministro da Justiça. Este projecto, Sr. Presidente, têm por áim resolver o problema do inquilinato;

porém, creio que nem o autor da primeira edição, nem o autor da segunda acreditam em tal, pois, o problema do inquilinato é muito complexo, não só entro nós, mas em todos os .países estrangeiros. Haja eui vista o que se está passando na Inglaterra, em que a propósito do inqui-Iina1'o uma simples emenda feita e patrocinada pelos parlamentares conservadores, tornou periclitante a situação do Governo trabalhista. E o que se dá na Inglaterra tem-se ds.do em França e em todos os países que têm promulgado leis sobre este assunto.

Este projecto, a meu ver, e creio que será ôste- o parecer de toda a gente, não passa ds uma medida ocasional; de uma lei -lê ccasião. e tanto assim, Sr. Presidente, cue o Sr. Ministro da Justiça já declarou que ele apenas se destina a servir até i, promulgação de uma nova lei.

Foi por isso que eu na 2.a Secção do Senr.do, a que tenho a honra de.pertencer, a Mi rei que o Parlamento não se diminuiria, nem se desprestigiaria, se votasse uma autorização ao Governo, 'como inui-ías cutríis que lhe tem votado, no sentido de ele te mar providências tendentes a regular a situação dos senhorios e incfuili-nos; porém, com grande, espanto meu. ouvi ao Sr. Ministro dizer que não pedia tal autorização ao Parlamento, mas que se ele a votasse, se comprometeria a. dentro d-3 um mês, apresentar um pro-iect;-, tanto quanto poissível completo, sobre o inquilinato, pois que muitos homens de negócios e gananciosos se tinham coligado para .a. aquisição de prédios & cujos des-pejos procediam, auferindo dos respectivos traspasses aquilo que muito bem entendiam" .dever íeceber,

O Sr. Ministro da Justiça pretende pôr cobro a este abuso de verdadeiros bandoleiros. Acho bem, muito embora esteja convencido de que essas sociedades .de malfeitores não são ainda em tam grande número, como se supõe. Em todo o caso basta existir unia só pa,ra se justificar a enérgica intervenção dos poderes públicos.