êssão de 14 e-lô.de Abril de 1924

Diz-se, no diploma fundamental, que o Congresso se,compõe de 'duas Câmaras, cuja data de abertura e. encerramento é a mesma.

Ao meu espírito, que não ó de jurista, aparece a dúvida sobre se estando a outra Câmara fechada até o dia 29 o Senado pode estar a funcionar, e a tratar de um projecto que, por mais rapidamente que seja votado aqui, vai ficar a dormir o sono do esquecimento dentro de qualquer pasta ou gaveta até que a ou-tra Câmara reúna e.o discuta.

Esta dúvida, sobre a legalidade, com que estamos aqui, surgiu ao meu espírito e, desejava vê-la esclarecida, por isso pré-, gunto a V. Ex.a qual é a sua opinião, e em que se fundamentou a resolução de se ter convocado o Senado a reunir hoje, com grave prejuízo das pessoas .que têm assuntos a tratar e não podem fàzê-lo,se não aproveitarem este intervalo de férias. Sobre este ponto não quero por ora fazer mais considerações.

O Sr. Presidente: — O artigo 13.° da Constituição diz que a data de abertura e encerramento das duas Câmaras serão, no mesmo dia. Mas, no caso actual, não se trata do encerramento da Câmara dos Deputados, mas apenas de um adiamento. Essa Câmara não foi encerrada; foi apenas adiada.

Apoiados.

Com o Senado te.m-se dado cousa idêntica. Nos anos anteriores, em que não tem havido o trabalho que há este ano, tenho marcado sessões com o intervalo de 4 e 5 dias sem que isso tenha impedido a Câmara dos Deputados de funcionar, e sem que isso possa ter sido tomado como uma ilegalidade. Os trabalhos de uma Câmara não têm nada com os trabalhos da outra.

Na Câmara dós. Deputados ó frequente não haver sessões por falta de número. O Presidente da Câmara manda fazer a chamada e se não há número encerra a sessão. Então pelo critério de S. Ex.a devia-se encerrar também o Senado. Isto conduziria ao absurdo de uma Câmara estar dependente da outra.

E por estas razões que entendo que nfto se infringe a Constituição funcionando o Senado quando a Câmara dos Deputados está adiada, e por isso concordei

com o requerimento feito na sessão passada para que houvesse sessão hoje.

O Sr. Oriol Pena (para explicações): — Não fiz, nas minhas considerações, a menor censura à Mesa. Sou sempre o primeiro a acatar ;o que a Presidência desta casa resolve.

Disse muito sinceramente, com a minha franqueza habitual, quo tinha as minhas dúvidas acerca da legalidade com que o Senado está funcionando. Sinto ter de dizer que a explicação de V. Ex.a, Sr. Presidente, muito embora me mostre a ordem de ideas porque resolveu convocar esta sessão, não conseguiu esclarecer comple-tamente as minhas dúvidas.

Há outras pessoas que parece terem pedido a palavra sobre este mesmo assunto;, aguardarei que essas pessoas falem para depois me pronunciar, se O julgar útil.

O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: proponho quo se lance na acta um voto de, profundo sentimento pelo falecimento do velho e ilustre republicano Sr. João Bonança.

Escuso de fazer elogios desse ilustre cidadão, que mostrou durante toda a sua vida uma linha de conduta digna de todo o nosso respeito, e que desapareceu do número dos vivos.

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar, em meu nome pessoal e em nome deste lado da Câmara, ao voto de sentimento proposto pelo ilustre Senador Sr. Artur Costa, pelo falecimento do velho republicano João Bonança, quo foi meu companheiro nos tempos da propaganda e muito aprendi com ele.

Como toda a gente sabe, João Bonança foi um cidadão exemplar, digno de ser respeitado por todos, foi sempre mnito modesto e sincero. Modestamente desceu ao túmulo.

O Sr. Mendes dos Reis: — Sr. Presir dente: pedi a palavra para me associar ao voto proposto pelo Sr. Artur Costa.