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Sessão de 14 e 15 de Àbirl de 1924

eruptivos e vesgos rigòfismos burocráticos lhes embarace o giro, ou, o que mais aca-brunhante seria, se proponha assenhorear-se do que eles criaram e vitalizaram à custa da nunca desmentida insistência e provada devoção.

Temem eles fazer obras a que hajam , de ^perder o feitio.

É isto mesmo.

Garantir-lhes, portanto, os seus empreendimentos, assegurar-lhes os seus propósitos, o mesmo é que incitar e favorecer boas práticas educativas, que por sua vez se entreabrem em desafogo dos assistentes às partidas e aos treinos.

Acresce 'que aberto está e estará sempre aquele campo aos exercícios físicos da população escolar, à qual o Faial Sport Club presta desta arte um benefício até agora recusado, ou pelo menos não prodigalizado, pelas superiores instâncias pedagógicas.

Nestes termos, afigura-se-nos mais que „ procedente o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° A'o Faial Sport Club, com sede na cidade da Horta, é definitivamente cedido o terreno conhecido por Relvão da Doca e que de há muito serve de campo de foot-ball.

Art. 2.° Para alargamento desse campo e para quaisquer outros exercícios desportivos, é também definitivamente cedida a porção de terreno adjacente que for considerado dispensável às obras do porto artificial, conforme prévio parecer da divisão das obras públicas do distrito, aprovado e decretado pelo Ministro do Comércio.

Art. 3.° Os terrenos cedidos reverterão ao Estado se por qualquer circum-stância se der a dissolução do Faial Sport Club.

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário. — O Senador pelo distrito da Horta, José Machado de Serpa.

O Sr. Presidente:—Está em discussão.

O Sr. Herculanõ Galhardo: — Sr. Presidente: tenho dúvidas sobre se a apro-' vação deste projecto não representará um precedente perigoso.

O projecto é simpático; representa um acto de boa política, no sentido lato da palavra, quere dizer: representa mais um acto da política, de educação física ulti-

mamente iniciada e desenvolvida com muita inteligência e patriotismo, mas pre-gunto se não será melhor fazer estas concessões às câmaras municipais, embora o fim fosse sempre o mesmo; quere dizer: í devem os terrenos do Estado ser cedidos a entidades particulares?'

Repito; simpatizo eom o projecto e estou até na disposição de lhe dar o meu voto.

O orador não reviu.

O Sr.Machado Serpa: — Sr. Presidente: sempre tenho ouvido dizer que os políticos de categoria e os estadistas não se preocupam com ninharias.

Isso que aí" está na Mesa é um projecto • simples; é um projecto da natureza daqueles que se chamam projectículos.

Por isso não caí das nuvens, porque não vivo no ar, e fiquei pasmado de ver que- o Sr. Herculanõ Galhardo descesse do seu trono olímpico para cair a fundo sobre o meu projecto, induzindo a Câmara a que o não aprovasse.

Or Sr. Herculanõ Galhardo: —«;S. Ex.a dá-me licença?

Votei-o na generalidade e, a seguir, apenas levantei uma dúvida que S. Ex.a, com o seu talento de argumentador, bem depressa poderá destruir.

O Orador: — É tam razoável o projecto que na outra casa do Parlamento foi ultimamente apresentado um projecto similar, alargando o âmbito do meu e concedendo a todos os organismos desportivos o terreno necessário para accionarem.

O projecto destina-se a conceder um terreno completamente desocupado, de que o Estado não precisa, conforme as instâncias oficiais declararam, a um núcleo desportivo que ali está há dezenas de anos e onde tem enterrado, à sua custa, dezenas e dezenas de contos.

Diz o ST. Herculanõ Galhardo que o melhor é conceder o terreno à Câmara, mas ainda não vi que a Câmara tivesse representado no sentido de que lhe fosse concedido esse terreno para depois o conceder aos organismos desportivos do concelho.

Um projecto desta natureza merece ser aprovado pelo Senado, pelo que ouso concitá-lo a essa aprovação.