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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Presidente: — S. Ex.a não rein razão, porque foi presente à cessão plona a última redacção do Sr. Catanho de Meneses.

Subre este artigo foram apresentadas emendas, que voltaram à Secção.

Dessas emendas resultou a última redacção do projecto de lei n.° 542.

O Sr. Alfredo Portugal: — No que respeita ao artigo 1.° não oferece dúvita que as emendas sorão discutidas definitivamente.

É esta a opinião do Senad), já por ostras vexes expressa.

O Sr. Presidente: — Só S. Ex.a vu-s>e à Mesa. veria que não tinha .i-azão.

O Sr. Alfredo Portugal:— A me i ver, a partir co artigo 2.°, as cmtrdES devem voltar à Secção.

O Sr. Presidente: — Há propostas do substituirão e emendas. Pausa. Tem a palavra o Sr. Mondas cos Reis.

O Sr. SCendes dos Reis: — Nada que resolver, porque o assunto está perfeitamente esclarecido.

Segunuo o determinado na lei u.° 1,154. as emendas vão à Secção, que as aprova, rejeita ou altera, podendo até introduzir artigos novos, como já foi resolvido pelo Senado.

O projecto não tem pois qie voltar à Secção, porque é a segunda, vez que ven à 'sessão pieaa.

Tenho dif}.

O Sr. Gatanho de Meneses (relator: — Sr. Presidente: salvo o devido rnsp^ito, paivcp-rnc qi:e com este projecto que apresentei se deu o seguinte, e devo dizê-lo, porque acima de tudo devemos respeito à Constituição e ao regulamento.

Nilo d i. 7 c que seja exacta a narração dos factos q-:,.o vou expor; vou comunica --los à (.'arcara tal como a memória moa d£.

Apresentei aqui um projecto de lei que chegou a ser discutido na generalidade, e se não adiantei mais foi porque, cusxdo estava em discussão este projecto arre-sentei um outro constituído só por um ar-

tigo, que é o que hoje constitui também o artigo 1.° deste projecto em discussão.

Esse projecto baixou à Secção. Introduziram-lhe ali emendas que foram quási todas rejeitadas e não tenho idea de que pela segunda vez este projecto já tivesse vindo aqui ao Senado.

O orador não reviu.

O Sr. Medeiros Franco: — O projecto da lei n.° 042 vem j,l pela segunda vez da Secção para esta Câmara.

O projecto de lei apresentado pelo Sr. Catanho do Meneses seguiu os trâmites regimentais: foi à Secção e depois veio à sessão plena, onde foi discutido.

Tenho até um jornal de 19 de Dezembro de 1923, onde vêm publicadas todas as emendas apresentadas no Senado.

Foi, por consequência, pela segunda vez à Secçilo, f; ali os Srs. Senadores da Secção resolveram manter apenas o artigo inicial do projecto, que era da autoria do Sr. Catanho de Meneses, e retirar todas as outras, que poderiam depois vir a' fazer parte de um outro projecto.

Quando se estava na discussão desta matéria, apareceu o Sr. Ministro da Justiça, que apresentou novos artigos de tal fornia que a minha impressão, que traduzo com toda a lealdade, ó de que estamos em face de um projecto absolutamente novo pelí^. sua, doutrina, e por consequência de justiça é que as emendas que hoje se apresentem aqui baixem novamente à Secção.

É cata a minha orientação. Se assim se não fizer temos que discutir urna por una todas as emendas apresentadas ao projecto do Sr. Catanho de Meneses..

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Desde que se levantaram duvidas sobre se as emendas agora apresentadas têm ou não que voltar à Secção, vou consultar o Senado a esse respeito.