Sessão de 29 de Abril de 1924

cação Censo da população, referente a 1920. — Mendes dos líeis. Mandou-se expedir.

Ofícios

. Da Associação Comercial de Lojistas, enviando .uma petição da referida associação.

Para a l.a Secção.

Do Instituto Superior Técnico, enviando uma representação referende ao projecto de lei n.° 561.

Para a l.a Secção.

Do Ministério do Interior, satisfazendo o requerimento do Sr. Costa Júnior, comunicado em ofício n.° 336, de 21 de Março p. p.

Para a Secretaria.

Da Câmara dos Deputados, remetendo a proposta de. lei que reforça a liquidação do artigo 35.°, capítulo 5.°, da Proposta Orçamental do Ministério da Instrução Pública, que vigorou no ano económico de 1921-1922, com a quantia de 106.000$. . Para a l.a Secção,

Do Ministério do Trabalho, satisfazendo o requerimento do Sr. Francisco de Sales Eamos da Costa, 'comunicado em ofício n.° 564, de 18 de Dezembro do ano findo.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Colónias, pedindo para ser informado relativamente a um pedido de passagem de S. Tomé para a metrópole do director da Imprensa Nacional de S. Tomé, o cidadão Aprígio Augusto Serra e Moura, por ter sido proclamado Senador, a fim de tomar assento na Câmara.do Senado.

Pára a comissão administrativa.

Da Câmara Municipal do concelho de Aguiar da Beira, comunicando secundar a representação enviada ao Senado pela comissão administrativa da Câmara Municipal de Miranda do Corvo.

Para a Secretaria.

Cartas

Do Sr. Alberto Navarro Soeiro, comunicando ao Senado o falecimento de seu pai, o Senador Abílio de Lobão Soeiro.

Para a Secretaria,

De Sr. Alberto Navarro Soeiro, comunicando o falecimento de seu pai, o Senador e director geral da Secretária dó Congresso, Sr. Abílio de Lobâo Soeiro.

Para a comissão administrativa.

' Pedido de consulta .

Peço a V. Ex.a se digne solicitar do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações autorização para consultar os seguintes, processos e documentos:

a) Processo relativo ao pedido do engenheiro do quadro de obras, públicas, Raul Jales Guimarães, em serviço na direcção do Minho e Douro, para receber uma diferencial de vencimentos, com o parecer do administrador geral dos caminhos de ferro do Estado e as consultas da Procuradoria Geral da República.

ò) Processos relativos à reintegração e reforma, nos caminhos de ferro do Estado, do engenheiro António José de Lima e Luís António da Silva.

c) Processos políticos instaurados à sombra do decreto n.° 0:368, de 8 de Abril de 1919, aos indivíduos a que se refere a alínea anterior.

d) Processo relativo â cedência de duas locomotivas Mallet, encomendadas pelo caminho de ferro do Estado, por conta das reparações, en nature, por despachos do Sr. Ministro do Comércio à companhia concessionária das linhas do Vale do Vouga.

e) Processo relativo à transferência das oficinas dos caminhos de ferro do Estado, de Barreiro para Pinhal Novo, a que se ' refere o despacho ministerial de 17 de Abril do corrente.

/) Informação da administração geral dos caminhos de ferro do Estado sobre os assuntos a que se referem as alíneas b), d) e e) e respectivo despacho.

g) Acta da sessão do conselho de administração dos caminhos de ferro do Es-> tado, de 23 de Abril corrente.

h) Representação do conselho de administração dos caminhos de ferro do Estado a S. Ex.a o Ministro do Comércio, sobre os assuntos das Alíneas ò), d) e é) e respectivo despacho.

' i) Requerimento do administrador geral dos caminhos de ferro do Estado, pedindo a sua demissão, e respectivo despacho.— Ernesto Navarro. -