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Diário dcut Sessões do Senado

Sr. Presidente: o pior inimigo do imposto é a impopularidade, porque torna embaraçosa a cobrança.

A impopularidade no caso deste imposto não vem do imposto em si, mas do .exagero de algumas taxas, e sobretudo da desigualdade do imposto.

Assim é que, por exemplo, um pobre campónio com um carro de bois vem a pagar mais pelo carro de bois do que de contribuição predial pelas suas glebas: e . ainda mais acontece que um carro de bois que poucas vozes saia num ano paga, tanto como um que ande girando cons-tantemente no caminho.

Ninguém desmente a utilidade desse imposto, visto que ele visa à reparação das estradas que por esse país fora estão intransitáveis.

O que é verdade é que estas modalidades que eu acusei não podem ser consideradas pequenos nadas.

Agora mesmo acabo de ler num jornal que em Viana do Castelo os agricultores fizeram greve no sentido de não levarem os seus produtos agrícolas aos mercados e feiras da região, e isto certamente não é a melhor maneira do debelar a carestia da vida.

Eu entendo que a melhor maneira de se conseguir que sejam reparados os enormes barrancos que existem nas estradas, não deve ser o ir-se ao extremo de acirrar os ânimos populares.

O povo pagará de bom grado esse imposto, desde que ele seja devidamente regulamentado e nem sequer preguntará porque é que das outras contribuições com que o fisco lhe arranca a pele não sã i um poucochinho para se reparar as estradas.

Eu entendo que estas minhas considerações são de molde a merecer a atenção do Governo, pois todo aconselha a suspensão imediata desse imposto até que ele seja devidamente regulamentado.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—É a hora de se entrar na ordem do dia, mas o Sr. Presidente do Ministério pediu a palavra para dar explicações à Câmara.

Os Srs. Senadores que autorizam S. Ex.* a falar têm a bondade de se levantar.

Foi concedido.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) (para explicações) : — Sr. Presidente: eu já antes das férias tinha vindo ao Senado duas vezes, como o Sr. Herculano Galhardo há pouco disse, para dar explicações sobre o assunto versado pelo Sr. Augusto de Vasconcelos, com respeito ao crédito aberto em Londres a favor do Estado Português ; mas não o pude fazer então por virtude dos trabalhos desta Câmara que se encontrava, se me não engano, em sessão prorrogada para se ocupar de determinado projecto.

Eu tencionava hoje falar também sobre a greve do pão, mas como o Sr. Ministro da Agricultura' já se ocupou, há pouco, desse assunto, desnecessário ó que eu entre na apreciação dele.

Quanto à comunicação que eu fiz antes das férias à Câmara cos Deputados e que tencionava fazer igualmente ao Senado, mas que circunstâncias; extraordinárias ine impediram de fazer, como já disse, posso resumi-la nos seguintes termos: o director geral da Fazenda Pública foi encarregado pelo Ministro das Finanças, além de outros assuntos, de tratar em Londres da possibilidade de se obterem créditos em libras.

Efectivamente o director geral da Fazenda Pública conseguiu obter para o Estado Português abertura de créditos que podem ir até 1.300:000 libras, abertos em séries sucessivas de 200:000 libras, podendo elevar-se esse crédito, por combinações posteriores, a 2.000:000.

Os créditos adquiridos pela primeira categoria são de efectivação imediata, logo que o Governo careça de usar deles —o que actualmente não sucede —mas, logo que esteja na emergência de usar, o fará.

Quanto à segunda categoria, carece ainda essa operação de vários detalhes de negociação que estão em curso, não havendo portanto um caso concreto estabelecido, na certeza porém de que o Governo não i:erá dificuldade em conseguir o crédito de 2.000:000 de libras, ou mais, se porventura carecer dele.

Os encargos desses empréstimos serão fixados nas condições usuais.