Sessão de 29M Abril de 1924

Londres, apesar das enormes garantias oferecidas, não conseguiu essa abertura.

O que se conseguiu, pois, não representa simplesmente uma prova de confiança no Governo, mas representa sim uma prova de confiança na regeneração financeira do País.

Os créditos foram abertos sobre o crédito do Estado Português Eepublicano, como desejo salientar.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (para explicações):—Agradeço ao Sr. Ministro as suas explicações. Foram um pouco tardias, é certo, mas S. Ex.a já disse que isso não foi por menos consideração pelo Senado.

Não sinto o júbilo que S. Ex.a parece encontrar com tal abertura de créditos, porque tenho as minhas dúvidas de que essa abertura tenha como base o crédito do País.

Se S. Ex.a me dissesse que nenhumas garantias foram dadas aos banqueiros pela abertura desses créditos, já isso seria uma notícia até certo ponto agradável; mas como S. Ex.a não disse que esse crédito foi aberto em tais condições, não me sinto propenso a entusiasmos.

Quanto aos outros créditos, que excedem 1.300:000 libras, também não sei que espécie de garantias tenham sido oferecidas aos banqueiros que fizeram a operação ; mas o que sei é que desde o dia em que foi dada à Câmara dos Deputados a notícia que esses créditos estavam abertos, e apesar dessa operação ter sido feita em condições vantajosas, a nossa divisa cambial tem-se agravado sucessivamente.

Eu não quero dizer que o agravamento da nossa divisa cambial venha dessa notícia; quero crer que o não seja, mas o que é facto é que se deu essa coincidência.

Desejaria muito que o Sr. Ministro das Finanças explicasse se se trata apenas de uma simples coincidência ou se aqueles dois fenómenos têm relação entre si.

Por outro lado, desejaria também que S. Ex.a me dissesse a que destina esses créditos porque até agora as disponibilidades em cambiais aproveitavam-se para regular quanto possível o mercado monetário, evitando especulações, pela intervenção discreta e prudente do Governo

na praça. E tinha-se até determinado que uma instituição do Estado fosse especial-. mente encarregada dessa intervenção.

Para isso se deu à Caixa Geral de Depósitos a função de intervir no mercado cambial.

. Ora tem sucedido este fenómeno curioso. E que a . Caixa Geral de Depósitos tem sido, desde que foi encarregada de intervir no mercado, um dos elementos de perturbação desse mercado, porque ó em geral a agência da Caixa Geral de Depósitos aquela que promove a baixa da nossa moeda, e é aquela que vai adiante de todas as instituições bancárias promovendo a baixa da nossa moeda.

Eu chamo para este facto a atenção do Sr. Ministro das Finanças, porque ele é extremamente grave. -

A agência da Caixa Geral de Depósitos parece que tem tido apenas a preocupação de ganhar dinheiro. Ora não é .essa a sua função,

Eu presto justiça à administração da Caixa Geral de Depósitos, quç realmente tem dirigido este estabelecimento com prudência e inteligência; mas, pelo que diz respeito à agência que se criou para intervir no mercado, tenho informações, que o Sr. Ministro das Finanças verificou serem exactas, de que ela tem sido um elemento mais a agravar a especulação do mercado cambial.

Muito desejaria, pois, que o Sr. Ministro das Finanças dissesse à Câmara alguma cousa sobre estes assuntos, reservando-me- para mais tarde me referir às declarações ontem feitas por S. Ex.a aos jornalistas, porque não quero nesta ocasião tomar mais tempo .à Câmara, visto ter usado da palavra apenas para explicações.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) (para explicações):—Referiu-se em primeiro lugar o Sr. Augusto de Vasconcelos à circunstância de, tendo garantia os créditos abertos, isso não representa nunca um crédito do Estado, porque a existência de garantia era a demonstração da falta de crédito do Estado, tendo havido outras ocasiões em que esses créditos tinham sido abertos sem garantias especiais.