Sessão de 26 de Maio ds

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:—O Sr. Silva Barreto pediu a palavra para um negócio urgente. O assunto que S. Ex.a deseja tratar é uma notícia publicada no jornal A Imprensa Nova de hojo que se refere a umas supostas alterações feitas pela comissão de redacção do Senado à lei do inquilinato.

Os Srs. Senadores que consideram urgente este assunto têm a bondade de se levantar»

Foi considerado urgente.

O Sr. 'Silva Sarreto (para um negócio urgente):—Sr. Presidente: começarei por chamar a atenção de V. Ex.a e da Câmara para o artigo de fundo que o jornal A imprensa Ni.va, de hoje segunda-- lei rã 26, insere, falando de uma pretensa falsificação do § 1.° do artigo 2.° da proposta de loi do inquilinato.-

Leu.

O Sr. Presidente : — E exactamente isso que consta da proposta que o Sr. Cata-nho de Meneses enviou então, que foi aprovada pelo Senado, e que tenho sobre a Mesa.

O Orador: — O parágrafo que acabei de ler é palavra a palavra o mesmo que consta da prop°osta enviada pelo Sr. Ganho de Meneses.

Nada tem a comissão de redacção que alguns jornais tivessem publicado quaisquer propostas de emenda aprovadas nu não aprovadas, antes de essa comissão dar a última redacção ao projecto de lei.

Cumpre-me declarar à Câmara que o Sr. José Pontes, secretário dessa comissão, teve e sempre tem um escrúpulo raro e às vezes até exagerado, se me é possível dizer assim, quando se trata de dar a última redacção a qualquer proposta ou projecto de lei.

Apoiados.

Esse escrúpulo é tam grande que eu, como presidente dessa comissão, mais de uma vez lhe tenho dito que, em virtude da grande responsabilidade que exige a última redacção de projectos da importância deste, ele não ultime a derradeira redacção sem que tenha a auxiliá-lo, se assim o entender, a miuha pessoa ou qualquer vogal da comissão.

No caso de que se trata, o Sr. José Pontes procedeu com tal correcção (apoiados), qiie, depois de feita a última redacção da lei do inquilinato, pediu-me que a lesse com todo o cuidado, o que fiz.

Mas S. Ex.a fez ainda mais. Procurou os Srs. Senadores que tinham apresentado quaisquer emendas, quer elas tivessem sido rejeitadas, quer aprovadas, para que dissessem de sua justiça, isto é, pé haveria qualquer falta ou omissão.

Só depois do 3- Ex.a me ter. afirmado que os Srs. Senadores que tinham apresentado as suas "propostas aprovadas, ou não, de alterações, emendas ou substituições tinham sido ouvidos 6 não tinham feito qualquer objecção, e que a última redacção estava tal qual como a Câmara havia aprovado, é que nós mandámos essa última Tedacção à assinatura dos vogais da comissão.

Compreende-se perfeitamente que se podia dar, sem intenção criminosa,- qualquer falta. Mas tal não se deu, nem se tem dado na comissão de redacção desta Câmara. Até hoje não se provou uma única falta ou deficiência nas últimas redacções que saem desja casa. Há vários processos de criticar ou de apreciar, mas da maneira como este jornal o faz, não.

Apoiados,

O Sr. Presidente (interrompendo): — Para se ver que a proposta do Sr. Cat$-nho de Meneses ó tal qual o que consta da última redacção, eu peço a V. J£x,a a fineza do corfront;ir essa última, redacção com essa proposta que VQU ler, e que foi aprovada na sessão plena de 13 ejêste mês.

Leu.

O Orador: — O que V. Ex.a acaba de ler é exactamente p que está, aqui.

Vozes: — Não ô assim que se' f#z imprensa.

O Orador — Como eu disse há pouco, o Sr. Catanho de Meneses foi ouvido antes de se mandar à assinatura dos vogais a última redacção,