Sessão de 26 de Maio de 1924

O Sr. Medeiros Franco:—Sr. Presidente : desejo juntar o meu mais veemente protesto às palavras que acabam de ser proferidae pelos ilustres Srs. José Pontes e Silva Barreto.

De há muito tempo a esta parte que se não faz uma acusação ao Parlamento tam grave, como aquela de que acaba de ser dado conhecimento a esta Câmara.

Sr. Presidente: querer ofender o Parlamento, é realmente grave; mas,tentar ofender a técnica da construção das leis, é gravíssimo.

j Ai de nós, ai do país e ai da República, se não fossem acerbamente castigados aqueles que numa hora de ignorância, aliada a uma hora de má fé, praticam semelhantes factos!

Também pertenço à comissão de redacção, e assisti ' à forma correcta como o Sr. José Pontes deu a última redacção à proposta de lei do inquilinato.

Trata-se de um acto de má fé, tentando por esta forma enlamear aquilo qae há de mais J sagrado no país, o Parlamento.

.Quem escreveu o que aquele jornal a este respeito insere, ignora a técnica das leis.

A última redacção tinha de ser votada em sessão plena.

O equívoco foi devido ao facto de ter vindo da secção um parágrafo, e aqui, em- sessão plena, se lhe ter dado outra redacção.

Por esta forma, Sr. Presidente, junto os irieus melhores votos aos do Sr. José Pontes, para que o magistrado competente se pronuncie acerca ao que se trata.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Catanho de Meneses : — Sr. Presidente : não devia neste momento ficar silencioso, porque eu, melhor do que ninguém, posso fazer o- depoimento sobre o assunto debatido.

Não era preciso, é certo, porque o ca-rácxer do Sr. José Pontes pstá muito acima de qualquer suspeita; todos o prezamos como homem de bem.

Apoiados.

Declaro que fui eu quem enviou para a Mesa' a alteração a que se referiu o jornal de que se trata.

Ora se essa alteração foi aprovada em sessão plena é porque o Senado entendeu,

como eu também entendi, que ela satisfazia as justas aspirações tanto de inquilinos como de senhorios.

O Sr. José Pontes foi do maior escrúpulo.

A comissão pode dar outra redacção sem alterar o sentido. Pois bem. O Sr. José Pontes falou-me e foi mandada para a Mesa uma nova redacção e o Senado julgou dela.

É preciso, que todos façam justiça ao Sr. José Pontes, pelo seu carácter e pela forma amável como a todos trata.

Apoiados.

O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo) : — Quando se trata assim o Sr. José Pontes, que tem camaradas nos jornais, que faria se se tratasse de nós outros.

O Orador: — Mas não se trata das nossas pessoas; trata-se de um Poder fecundo da Eepública e que tem trabalhado. Assim, 'deixar passar sem mais nada o facto dado, era atirar para a lama a lei em questão.

Deve-se, por conseguinte, proceder de forma a afastar desta casa do Parlamento as insídias que para cima dela se querem atirar.

E eu, Sr. Presidente, que fui a causa involuntária da notícia que. deu o jornal A Imprensa Nova—foi certamente apenas a ignorância dos factos que produziu o equívoco — não podia ficar silencioso e deixar de lavrar o meu mais veemente protesto contra semelhante acusação e ao mesmo tempo reclamar que o assunto seja relegado ao tribunal. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo (para explicações) : — Sr. . Presidente: ouvi com certo júbilo as declarações feitas pelos ilustres Senadores Srs. José Pontes, Medeiros Franco e Catanho de Meneses. Todos eles foram veementes no seu protesto contra a imprensa, pelo facto de essa imprensa— não toda, mas alguns jornais — se ter referido menos atenciosamente e posto até eni dúvida a -lealdade da comissão de redacção desta Câmara.