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Diário aos Sessões do Senado

tantos interesses daquele povo trabalhador e glorioso, assim direi porque tem entre si a histórica Ilha Terceira, que tein sido o baluarte das nossas tradições liberais.

Sr. Presidente: entendo que os Açores deviam ter uma Relação, assim pensou o Sr. Francisco José de Medeiros numa bem elaborada proposta que não pode ir por diante, estabelecendo as Relações de Li&-boa, Porto, Coimbra e Açores.

É possível que o estado do Tesou.ro não permita que a administração da justiça se faça com estas Relações onde essa j ustiça era administrada de uma maneira mais pronta, eu até quereria, se possível fosse, que houvesse uma Relação judiciária semelhante àquela que queria o Sr. Francisco José de Medeiros, grande jurisconsulto; quereria, repito, que numa reforma a fazer se seguisse as pisadas do seu inteligente e bem feito relatório que precede a proposta de lei; S. Ex.a, o Sr. Medeiros queria que houvesse em cada paróquia, em cada município, em cada distrito e em cada comarca um juiz.

Ora isto só se poderia fazer numa remodelação muito ampla, em que se dividissem todas as comarcas e se fizesse como em Itália, em que a justiça não é tam dispendiosa, mas é mais rápido, o que quere dizer que é mais eficaz.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos anuncia uma reforma judiciária, é de esperar que S. Ex.a inteligente, como é, activo e dedicado ;\ República, não deixe essa grande obra que já foi prometida na Constitoiição da nossa República e que desde 1860, é triste dizê-lo, vem unicamente em projecto desde Martens Ferrão até Mesquita Carvalho.

Isto é uma grande aspiração da República.

Faço "votos que neste desejo me acompanhe todo o Senado, que o Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos, cheio de boa vontade como está, conhecendo o foro e estando ao facto de todas as necessidades judiciais, não deixe ficar isso só no seu programa, mas que seja efectivamente um a justa realidade, em que todos os partidos republicanos têm restrita obrigação de trabalhar na nossa reforma judiciária; cela depende aquilo que temos de mais caro, a nossa vida e a segurança dos nossos haveres.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos, cheio de actividade, inteligente e culto como é, não deixará do atender a esta necessidade, -que é necessidade da República e de nós todos.

Dadas estas explicações devo ainda dizer o seguinte: É extraordinário o que se está dando no foro; não é novidade na literatura jurídica, vivemos numa confusão tal que não só o litigante, como quem o aconselha, não sabe qual o resultado que pode dar.

Permita-me V. Ex.a que cite um caso que se deu comigo no princípio da minha vida de advogado.

Havia um grande jurisconsulto o Sr. Dr. José Dias Ferreira que fez um comentário ao nosso Código Civil, trabalho primordial e de perseverança.

Eu, novo e muito novo ainda, fui trocar impressões com S. Ex.a acerca da minha • carreira de advogado*

Ora., um dos conselhos que ele me deu foi o seguinte: um advogado nunca deve dizer qual o resultado que a causa poderá dar. Isto é como uma lotaria e nós advogados somos como os cauteleiros.

Sr. Presidente: lembro ao Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos a conveniência que havia 'de se estabelecer o que este homem de foro, Sr. Francisco José de Medeiros, queria estabelecer a respeito do Tribunal de Justiça de forma a estabelecer-se um princípio corto a respeito de certas hipóteses onde haja acções duvido-, sãs, em que não se sabe nunca qual o resultado.

Dadas estas explicações, aguardo para na discussão da especialidade rebater alguns pontos dos oradores que. me precederam.

O orador não reviu.

O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: poucos momentos tomarei à Câmara, porque em verdade a discussão na generalidade deste projecto pode dizer-se escusada e desnecessária, com excepção do Sr. Joaquim Crisóstomo que me parece estar em discordância com o projecto.

Mas todos os lados da Câmara são de parecer que este projecto seja votado com urgência.

A situação dos funcionários de justiça em Portugal é aflitiva há muitos anos.