Diário âc,s Sessões do Senado

liberal; tais pessoas não leram ou não quiseram ler para íYizer essas afirmações.

Nuncíi apresentei proposta alguma do carácter conservador; se porventura excluí o Estado dessa participação de lucros, é porque devia garantir um acesso às classes .pobres.

Ora isto não é ser conservador.

Não cuero entrar na discussão rã especialidade deste projecto; ín-lo liei na altura competente.

Direi apenas que meu projecto tinha cinco ou seis artigos e que et tá boje elevado a dezassete. Do modo porque as cousas vão, irá até trinta. Presumo cu<_ p='p' que='que' ficará='ficará' pior='pior' do='do' vinha.='vinha.'>

Algumas afirmações houve—e tunda hoje aqrâ o ouvi—de que um determinado artigo era para a colocação do «afilhados».

Sr. Presidente: esse artigo foi introduzido nesta proposta por um magistrado que é Deputado e cujas qualidades cê carácter, iiGcradcz e imparcialidade, ninguém pode pôr em dúvida: o Si'. Almeida Ribeiro.

Apoiados.

Nenhum daqueles que procuram deturpar tal artigo atingem S. Ex.L

O presente projecto é um projecto necessário e de boas intenções e só lamento que mais brevemente se não possa acudir àqueles que se 'encontram numa situação de verdadeira miséria.

Na discussão na especialidado ire; respondendo às várias afirmações que vi formular sobre o projecto; por agora poço ao Senado caie com brevidade cie o aprecie.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente : não tencionava falar mais sobre a generalidade do projecto; mas sou a isso forçado pelas considerações qu? acaba de fazer o Sr. Ministro da Justiça.

Nada tenho com o que só diz lá íbru, apenas respondo pelo que digo aqui dentro.

Eu disse que o presente projecto tinha um aspecío acentuadamonte conservador, porque, elevando consideràvelmente as custas, torna inacessíveis os tribmnds àqueles que precisam recorrer à Justiça. / Afigura-se-me que um projecto é tanto

mais liberal e democrático quanto facilita às classes menos abastadas a defesa dos seus direitos nos tribunais.

E piociso que assentemos doutrina.

Evidentemente que não foi meu propósito chamar «conservador» ou «reaccionário» no sentido de se servirem conservadores ou reaccionários, mas no sentido de tornar inacessíveis os tribunais às classes menos abastadas.

Disse o Sr. Ministro da Justiça que os funcionários precisam que se lhes aumentem os vencimentos.

Ora eu não contestei isso, pelo- menos eu: relação aos oficiais de justiça, e até fui o primeiro a afirmar aqui que era preciso melhorar a sua situação.

Disse também S. Ex.a quo eu tinha falado em «afilhados».

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos) (interrompendo}'.— V. Ex.£ disse há pouco que sabia quem seria colocado.

O Orador:—V. Ex.a está enganado.

Eu não disso isso. O que eu disse era que se criava um «nicho» porque esse lugar "ers, muito rendoso e pouco trabalhoso.

O Sr. Catanho da Meneses (interrompendo}:— V. Ex.a deve avaliar o trabalho pelo serviço feito pelo Presidente da Relação quando cumpre as suas obrigações.

{V. Ex.a sabe qual é esse serviço?

O Orador: — Certamente que será muito mais fácil do que estar a ler um processo de 1:000 páginas com todo o cuidado a fim de se dar um acórdão nos devidos tenros.

Disse-me uma ocasião o Sr. Teixeira de Azevedo quando foi para o Supremo, que lhe custava já a trabalhar porque emquanlo esteve na Relação se tinha desabituado de trabalhar.

Por aqui se pode avaliar o trabalho que tem o Presidente da Relação.

Não tem pois razão o Sr. Ministro da Justiça quando diz que eu falei em «afiliados».