âe 26 de Maio de 1924

se rno afigurou que S. Ex.a dissera que já havia possoa destinada para esse lugar.

O Orador: — Se eu tivesse dito isso, torná-lo-ia a repetir.

Não fiz nenhuma insinuação nem nenhuma alusão.

Sou incapaz de o fazer.

No exercício das minhas funções posso num momento de mais calor sustentar uma tese mais arrojada, mas insinuações não as faço.

Além de quo ignoro de quem é-a iniciativa desse artigo, porque esta proposta caíu-me de repente e sem vir acompanhada dos precisos elementos de informação.

Não sei qual era a proposta primitiva, quais as modificações que sofreu nem quem colaborou nela.

Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. Ministro da Justiça.

O Orador:—Não tenho elementos para fazer a história deste projecto desde a sua apresentação na outra Câmara até a sua discussão no Senado.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Dòmingues dos Santos) (interrompendo):—O que não obstou a que S. Ex.a o discutisse largamente na última sessão.

O Orador: — Se no último dia fiz um discurso, porventura muito longo, foi porque não estava habilitado a apresentar emendas, visto que umas tinha-as em minha casa, e outras tencionava prepará-las.

Como fui colhido de surpresa com a discussão desta proposta, necessariamente tinha de me defender.

Obstar a que eJa fosse votada nesse dia, a fim de se discutir hoje com toda a normalidade e eu poder enviar as minhas emendas.

Na última sessão, consultando-me o Sr.-Pereira Osório sobre qual era a minha opinião para que a proposta entrasse nesse dia em discussão, respondi-lhe que havendo muitos assuntos urgentes a tratar, como era, por exemplo, as autorizações ao Go-

verno, seria melhor que esta proposta se discutisse na sessão de hoje, segunda-í eira, visto qu.e então já poderia apresentar as minhas emendas que tinha deixado em casa e aquelas que tencionava elaborar. o que sendo ?ssim eu não demoraria muito tempo a discussão. . , '

Portan-to, se eu na última sessão falei bastante tempo não foi por culpa minha mas do Sr. Pereira Osório', que quis forçosamente que a proposta se discutisse naquele dia, não querendo esperar que a discussão se lizesse hoje, em que eu levaria menos tempo a falar, visto que já teria então todos os olementos para poder apresentar as emendas que entendesse.

O orlidor não reviu.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Sr. Presidente: duas palavras apenas sobre este assunto que é muito interessante.

ji/ste projecto, a meu ver, padece daquele erro de que enferma esta enorme quantidade deprojectículos trazendo acrescentamentos ou modificações a várias instituições, sem contudo se aprovar aquilo que era necessário fazer há muito tempo e que era uma reforma radical e completa ern alguns serviços do Estado.

Anuncia-se aqui uma remodelação de tabelas, mas afinal de contas nós vamos encontrar neste projecto modificações de importância grande na estrutura da forma judicial do país.

Não se trata apenas da modificação de tabelas mas vai-se modificar o quadro do Supremo Tribunal, e o quadro dos tribunais e da presidência destes, e isto são cousas importantes.

Nós do que precisamos há muito tempo é duma reforma judiciária que acompanhe as necessidades do tempo e as indicações da sciência. Tudo quanto seja estarmos a fazer estas cousas por pequenas parcelas só traz uma confusão extraordinária. .

Ternos um exemplo "frisante com o que se está passando a respeito do Código Administrativo em que andamos há 13 anos a modificar hoje, a acrescentar amanhã, e eliminar depois, e isto tem dado origem a uma confusão tal que quem quiser entrar na matéria administrativa não sabe para onde se há-de virar.