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Sessão de 3 de Junho de 1924

O Sr; Presidente:—O Sr. Juiz de Direito da 6.a vara cível, pediu à Câmara que autorize a comparência do Sr. Lima Alves, no dia 30 deste mês na quinta das .Peles. - Foi concedida.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente : não estive ontem na sessão, porque tive de ir visitar uma pessoa de família, que se encontra doente, e por isso não ouvi as considerações do Sr. Ribeiro de Melo, a respeito da Conferência Inter-Parlamentar de Comércio.

Julgo, no entanto, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Her-culano Galhardo responderam a S. Ex.a na parte que diz respeito à utilidade da Conferência. .

Não me permitia portanto pedir a palavra para tratar deste assunto, se não quisesse frisar, e pôr mais om evidência, a utilidade que todos os países atribuem a esta Conferência.

O Brasil, que é uma grande Nação, enviou três parlamentares à Conferência.

O Sr. Ribeiro de Melo (em aparte}; — Isso é o Brasil que é um país rico.

O Orador:—Nem só os países ricos fazem a sua representação nessa Conferência.

A Turquia, cuja situação financeira está bastante agravada, a Letónia, que também não está em condições prósperas, enviam representantes a essa Conferência.

Não compreendo, Sr. Presidente, como se possa negar importância a uma .Conferência que permite quê os parlamentares dos diferentes países possam ir aos diferentes Parlamentos tratar de todas as questões económicas interessantes.

Chegámos a uma fase da política internacional em que as negociações entre os diversos países se podem fazer à face de todos, podendo cada um defender os seus interesses em lugar de serem defendidos nas chancelarias.

Nunca pensei que princípios contrários à Conferência fossem defendidos pelo Sr. Ribeiro de Melo.

O Sr, Ribeiro de Melo (em aparte}-.— Peço perdão, eu não defendo esses princípios.

O Orador: — Sr. Presidente: chegámos a uma fase interessante e progressiva da política internacional, que todos os países têm obrigação de defender e encorajar e não de diminuir.

O Sr. Ribeiro de Melo: —Pára isso era necessário quê V". Ex.a nos dissesse qnâl a utilidade quê nos tem advindo dessa Conferência.

O Orador:—Já a mostrou ontem o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

No entanto, devo frisar â V. Ex.a que a protecção que aos vinhos licorosos portugueses foi dispensada em França é o resultado dessa Conferência.

Há, todavia, tira ponto, em qtíô eu não posso deixar de estar de acordo com o Srl Ribeiro de Melo: é aquele que se refere à insuficiência da representação, pela parte que me dia respeito.

Não apoiados.

V. Ex.a deve concordar que ôti não tenho culpa disso; a culpa ó do Parlamento, que fez mal a sua escolha.

Não apoiados.

Mesmo escolhendo mal, eu não posso ^deixar de diz.er que Portugal, nessa Conferência, tem uma situação de tal forma elevada, que os seus representantes, embora insuficientes, embora fazendo rflató-rios, dos quais o Sr. Ribeiro de Melo discorda, são escolhidos para uma missão de confiança e essa escolha representa uma prova de consideração para o nosso País.

Se nós nos amesquinharmos a ponto de o apagarmos daqueles deveres de soberania, que importam representação internacional» vamos por mau caminho.

Apoiados.

Há economias que não se justificam, e algumas que são contraproducentes.

Se se quisesse faser esta economia o ano passado, na nossa representação à Sociedade das Nações, resultava num alimento de despesa, porque esSa representação conseguiu na comissão de distribui-, cão de despesas a diminulçãp (íe uma unidade naquilo que Portugal tinha de pagar, o que representa uma economia superior a 300 contos no orçamento.