/Sessão de 3 de Junho de

passado eom o Sr. Ministro do Interior aqui expôs, nem podia fazer tal afirmação.

O que eu disse foi isto e o que digo e continuo a dizer é que é indispensável que se proceda a um rigoroso inquérito sobre os factos, porque, se não foi assim, como dizem os jornais, com o que muito folgarei, ostá bem; -mas, se foi assim como eles dizem, está mal e muito mal.

Tenho dito.

O orador não reviu.

.0 Sr. D. Tomás de Vilhena : — Sr. Presidente : tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro dos' Negócios Estrangeiros, para me referir ao assunto da nomeação do embaixador para Londres. •

Como S. Ex.a uão está presente não uso da palavra e simplesmente digo que é para lamentar que não esteja aqui um Ministro, pelo menos.

Se há questões

O orador não reviu,

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Sr. Presidente: estranho que o Governo, em geral, não assista à primeira parte das sessões desta Câmara.

Mais duma vez o Senado se tem manifestado no sentido de convidar o Governo a fazer-se representar, sem que haja produzido efeito as suas justificadas reclama-

A Constituição e o nosso regimento dão--nos o direito de exigir a comparência do Governo para responder pelos seus actos, embora não tenha quaisquer preceitos de natureza penal para o Senado aplicar no caso de serem infringidas essas disposi-

Bem sei que é fácil propor uma moção de desconfiança, uma moção de censura, uma moção reveladora de estranheza por parte do Senado perante a atitude do Governo.

Por um dever, talvez de cortesia, ainda nenhum dos nossos ilustres colegas tomou essa atitude, sendo certo, a meu ver, que ele se impõe para que de futuro haja, não digo mais respeito, mas, pelo menos, mais consideração por um dos órgãos da soberania nacional.

Como estou no uso da palavra, aproveito o ensejo para referir à Câmara uma notícia que se me afigura verdadeira publicada no jornal O Diário de Lisboa, de ontem, onde consta que o Comissariado dos Abastecimentos dividiu pelos funcionários dependentes dessa entidade 1:000 contos, a título de gratificação pelos serviços por eles prestados.

Essa verba provém dos lucros alcançados pelo Comissariado nos seus armazéns.

No momento, em que a vida está quási insuportável atenta a elevação do preço dos géneros, é de estranhar que uma entidade oficial, em vez de se preocupar em servir bem o público, oriente a exploração dos serviços a seu cargo unicamente com o fim de obter largos lucros. Mas o mais grave é que o Comissariado mais de uma vez tem auferido lucros'em gene? ros vendidos que vão além de 50 por cento.

O Sr. Ministro da Agricultura, a quem por mais de uma vez me tenho referido e por quem tenho a maior consideração pessoal, conquanto o julgue incompetente para desempenhar os serviços. que correm pela sua pasta, assiste perfeitamente indiferente a todas estas irregularidades do Comissariado, onde se vende manteiga falsificada, não havendo muitos dias que um dirigente dos armazéns da Bua do Norte foi autuado e condenado, porque a manteiga, em vez de ter 15 por cento de água, tinha 24 por cento.

Pois, apesar de tudo isto. o Sr. Ministro da Agricultura concede ao Sr. Sá da Costa, que não é outra cousa senão um delegado do Sr. Pina Lopes, que passou da Manutenção .Militar para o serviço da moagem, os mais amplos poderes.

O Sr. Ministro da Agricultura conserva este funcionário num lugar de grande importância, sem que procure por qualquer forma pedir-lhe conta dos seus actos.

Toda a gente que se utiliza dos armazéns reguladores sabe que nesses estabelecimentos os géneros que aí se vendem são da pior qualidade, além de que na maior parte das vendas os empregados não dão os pesos devidos.