Sessão de 3 de Junho de 1924

Morais Sarmento • o exonerado o Sr. major- Cifka Duarte. Os aviadores consideram o decreto inconstitucional e uma afronta à sua honra de homens e oficiais 'do exército, pelo que resolveram não o acatar e não aceitar, quaisquer que sejam as consequências que daí resultem, como director da Aeronáutica outro oficial que não seja o major Cifka Duarte. Toda a. •aviação se conserva ordeira e pacifica nos seus quartéis. A disciplina é absoluta; os oficiais de aviação apresentam os seus cumprimentos a todos os camaradas e Ex.mo comandante, e pedem que esta comunicação seja transmitida a todos os camaradas.— O oficial comandante dos grupos de esquadrilhas de aviação República».

Logo que foi conhecido este telefonema, que caracterizava o acto de rebelião, foi determinado pelo Sr. Ministro da Guerra ao Sr. general da divisão que tomasse as providências que o caso requeria. O Sr. Ministro da Guerra, de acOrdo com o Sr. general da divisão, entendeu conveniente, antes -dum procedimento enérgico, que. o Sr. Morais Sarmento fosso à Amadora e à Granja, a'fim de verificar se efectivamente os oficiais estavam em rebeldia. Efectivamente assim era, porque se recusaram a acatar determinações que esse oficial lhes fez.

O Sr. general de divisão entendeu ainda fazer uma démarche de carácter pessoal, mostrando aos oficiciis em rebeldia .os inconvenientes da situação, não só para eles como para o exército. Como se não convencessem, o Sr. Ministro da Guerra determinou que fossem contidos nos limites da disciplina os oficiais indisciplinados.

Foram intimados os três maiores responsáveis a apresentaren-se no quartel general,-e, no caso de não comparecerem, a esquadrilha da Amadora será cercada pelas tropas da guarnição.

Foi comunicado ao Sr. Ministro da Guerra que os sargentos e artífices dessa esquadrilha se tinham apresentado na ba-•taria de Queluz, não querendo acompanhar os oficiais no seu acto de indisciplina.

O Governo tem á segurança, que lhe é dada pelo comandante da divisão, de que as forças do seu comando obedecerão às

suas determinações- e o Sr. Ministro da Guerra tem absoluta confiança no Sr. general da divisão, um velho republicano e distintíssimo oficial que o Senado muito bem conhece.

O Governo tem, portanto, toda a certeza de que dominará o movimento de rebeldia que ficará como uma triste nota no nosso exército, mas não como um exemplo para futuros actos de rebeldia.

O orador não reviu. °

O Sr. Pereira Osório : — Este lado da Câmara confia absolutamente em que o Governo saberá manter, com energia, o prestígio e disciplina do exército, que é a salvaguarda da dignidade da Kepública.

O Sr. Mendes dos Reis: — Sou o primeiro a reconhecer as boas intenções dos aviadores, que julgam erradamente proceder em desagravo do seu brio ofendido, mas o que é facto é que ofenderam gra-vamente a disciplina do exército.

Portanto, o Governo tem estrita obri-.gação e dever .de os obrigar a respeitar a mesma disciplina.

Não posso deixar de felicitar o Governo pelas acertadas providências que tomou e pelo bom. critério com que as pôs em prática, sem precipitações nem violências escusadas, que seriam realmente injustificáveis para com rapazes, que, sendo embora uns revoltados, não podem contudo ser tratados como criminosos sem consideração.

O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Em nome do meu Partido, íaço votos para que o conflito se resolva sem que a disciplina militar seja ofendida e não deixando de se ter em conta, tanto quanto possível, os serviços prestados.

O Sr. Procópio de Freitas : — Não serei eu que defenda actos de indisciplina, a não ser em casos muito extraordinários, em que os actos de indisciplina se justificam.

Não conheço o coronel que foi nomeado para a aviação nem- conheço nenhum, dos oficiais aviadores.

Sei, contudo, que são oficiais briosos e valentes, que têm- cumprido sempre os seus deveres.