Sessão de 3 de Junho de 1924

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O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Agradeço as palavras elogiosas que me endereçaram.

Não posso deixar de aludir ao que disse o Sr. Procópio de Freitas.

Assim, tenho a observar, relativamente ao Sr. coronel Morais Sarmento, que, quer na primeira como na segunda entrevista desse oficial com os aviadores, recebeu pessoalmente provas de simpatia e de consideração, o que destrói as afirmações do Sr. Procópio de Freitas, de que esse coronel não tinha as simpatias da aviação.

Mas o Ministro da Guerra não tem dê averiguar das simpatias ou antipatias de qualquer militar que escolha para uma missão de serviço.

O Sr. Ribeiro de Melo aproveitou a ocasião para enxertar neste debate uma longa interpelação ao Governo, acerca dos actos passados, presentes e futuros. .

Não falaria sobre o assunto se não fosse o meu propósito de definir os meus actos e dos meus colaboradores.

Sou daqueles que acatam as deliberações do Parlamento como a verdadeira expressão da opinião republicana.

Sou, felizmente, dos que crêem que através de todos os percalços e do todas as perturbações que podem sofrer a nossa vida económica e financeira, o esforço de todos nós conseguirá a prosperidade da nossa terra.

Não descreio da República nem dos seus homens, mesmo daqueles que em momentos impensados praticam actos mais lesivos do que vantajosos para o regime.

S. Ex.a citou actos que tive ocasião de louvar e aplaudir, e, como digo, faço, e tanto mais à vontade, quanto é certo que a propósito de uma pena disciplinar que ao Sr. António Maia foi aplicada por um Ministro—justamente aplicada—tive ocasião de me colocar no debate na Câmara dos Deputados, precisamente numa situação que era mais favorável do que contrária ao Sr. António Maia.

Esse facto leva-me, evidentemente, a estar à vontade nesta questão.

A este respeito já tive ocasião de dizer a minha opinião como chefe de Governo e disse, muito simplesmente, que o Governo só tem um único caminho a seguir -caminho que certamente o magoa, que o

íere, porque, no trajecto que tem a p.er-correr, encontrará porventura amigos, pessoas por quem tem a mais alta consideração peàsoal; mas, como os homens de Governo só 'têm um único trajecto a seguir, esse trajecto só pode ser modificado por duas entidades: uma, é o Chefe do Estado; outra, é o Parlamento.

Indicando uma destas entidades que não é esta a orientação que o Governo tem a seguir, o Governo sabe o que tem a fazer.

Mas, na solução deste grave assunto, não pode vacilar: corra para a satisfação daqueles que supõem ser necessária a disciplina do exército ou corra, para uma1 cousa que reputo perigosa para a República, que reputo a porta aberta para horas muito amargas. . v

Disse o Sr. Ribeiro de Melo que este Governo tinha perdido a confiança da opinião republicana, por na prática de determinados actos não ser mais enérgico.

É injusta a acusação que S. Ex.a fez ao Governo.

S. Ex.a referiu-se ao caso das 400:000 libras.

Já tive ocasião de dizer ao Senado o estado da questão.

Entendo que desde o momento que em processo se exigiu aos Bancos o pagamento das libras que eram devidas ao Estado, não tenho de tomar procedimento algum contra os homens que intervieram nesse despacho, emquanto os tribunais se não pronunciarem.

Muitos apoiados.

A lei da responsabilidade ministerial dá a V. Ex.a, como a qualquer cidadão, os poderes e faculdades para perseguir os homens que foram Ministros.

V. Ex.a é injusto, além de desconhecer os factos, levantando suspeitas e que são absolutamente contrárias à verdade.

Estou de acordo em que este Governo não tenha praticado senão crimes; mas deixe-me" V. Ex.a dizer, com uma certa vaidade: desejava que muitos Governos tivessem praticado esses crimes.

V. Ex.a referiu-se à Exposição do Rio de Janeiro.

O processo esteve muito tempo no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e dele , foi destacado o processo-crime contra uma pessoa que de íacto nele estava arguida.