Sessão de 3 de Junho de 1924

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O

«stá condensada toda a minha opinião e todo o meu modo de ver a respeito dele, e se não fora um Sr. Senador, a quem nós aqui na Câmara prestamos toda a nossa homenagem, ter combatido o projecto, aliás por uma forma que não me parece que admita a menor crítica, foi, repito, essa intervenção em contrário do projecto que provocou da minha parte pedir a palavra e dizer o mais sinteticamente que possa aquilo qae eu penso a respeito do projecto e aquilo que eu penso a respeito do modo de ver de S. Ex.a, que o combateu.

Sr. Presidente: desde que a vida começou a tornar-se difícil e o escudo a desvalorizar- se—isto já vem de há anos — nós temos visto o seguinte: que companhias que tinham contratos com o Estado e com corpos administrativos têm vindo pedindo aumentos de tarifas e alterações dos contratos, justificando esses pedidos não só com a desvalorização do escudo, mas também com o aumento que têm de dar aos seus empregados por causa da carestia da vida. E esses aumentos têm sido feitos nos próprios serviços do Estado, como sucede nos seus caminhos de ferro.

Lembro-me bem que ao Parlamento, o •então Ministro do Comércio, Sr. Jorge Nunes, veio pedir um aumento de tarifas para a Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro, a fim de poder fazer face não só às despesas sempre crescentes de exploração, mas ainda aos aumentos de vencimento pedidos pelos seus empregados.

O Parlamento cedeu e não vi que o Sr. Herculano Galhardo se revoltasse contra isso, dizendo que com esta medida se desvalorizava o escudo.

Vi depois diferentes classes e até os próprios parlamentares pedirem subvenções e aumentos de vencimento alegando a mesma desvalorização do escudo e a ca-.restia da vida. Foram atendidas essas diferentes classes e o Sr. Herculano Galhardo não disse que isso equivaleria à desvalorização do escudo.

Quando se tratou das medidas de finanças foi votada uma lei pela qual foi consentido aos proprietários um aumento de rendas e não vi também que o Sr. Her-cuiano Galhardo dissesse que se não podia dar esse aumento .porque isso.iria desvalorizar ainda mais o escudo.

Ainda há bem pouco tempo se votou aqui a lei do inquilinato em que também são permitidos aumentos de rendas e não vi aqui falar em que esses aumentos concorram para a desvalorização do escudo, antes se disse ser necessário votar esses aumentos de rendas em consequência da mesma desvalorização do escudo.

^Corno é que se contraria agora o projecto dizendo que é o próprio Parlamento que está a concorrer para a desvalorização do escudo?

Antigamente, quando a nossa moeda estava ao par com o padrão-ouro e se faziam contratos sobre prédios rústicos atendia-se sempre à produção desses prédios, de maneira que se calculava a quantidade de géneros que constituiria a renda, a qual era reduzida a dinheiro pelo preço corrente dos géneros, qaando isso mais convinha ao senhorio, que não era prejudicado porque a estabilidade desse preço era, salvo pequenas variantes, constante.

Sucede, Sr. Presidente, que essa produção dos prédios rústicos tem vindo aumentando de uma maneira extraordinária.

Assim é que antes da guerra era corrente para o norte, principalmente no Minho, onde a produção é maior, a medida de milho vendia-se a $48 e $50. Depois veio crescendo e já se vende milho a 24$ a medida.

<_ que='que' a='a' géneros='géneros' alguma='alguma' e='e' dê='dê' lhe='lhe' dos='dos' senhorio='senhorio' do='do' aumento='aumento' justo='justo' o='o' p='p' se='se' compensação='compensação' será='será' então='então' custo='custo' terá='terá' não='não' participar='participar' direito='direito'>

í Como é que quem se opõe ao presente projecto acha'que é justo ^o rendeiro estar a locupletar-se com o que pertence ao proprietário? <_ que='que' senhorio='senhorio' aumento='aumento' próprio='próprio' justo='justo' rendas='rendas' veja='veja' por='por' então='então' parlamento='parlamento' um='um' contribuições='contribuições' nas='nas' nega='nega' suas='suas' lhe='lhe' é='é' pequeno='pequeno' o='o' p='p' este='este' aumentadas='aumentadas' as='as' vê='vê' agora='agora'>

Eu não posso conformar me com tal doutrina e sobretudo que ela se vá filiar e que tenha por consequência a desvalorização do escudo. A desvalorização do escudo íem-se dado e os proprietários dos prédios rústicos continuam a receber as mesmas quantias .em dinheiro.