fêessâo de 3 de Junho de 1924

ser que, na especialidade, surja qualquer proposta do Sr. Herculano Galhardo ou de outro Sr. Senador, determinando coeficientes e que eu entenda que são justos.

O Sr. Tomás deVilhena: — Sr. Presidente: uma cousa que me faz uma certa impressão à cabeça é estar a ver osta insistência num espírito tam elevado, tam claro e tam brilhante corno é o do meu querido amigo Sr. Herculano Galhardo, ao afirmar que a regularização das ren-dâs para as propriedades rústicas vinha trazer o descrédito do escudo.

j Isto é espantoso! A gente ouve isto e custa lhe a acreditar quo 3ste pensamento surja de um cérebro tam bem organizado e tam cheio de cultura!

A desvalorização do escudo resulta dum sem número de razões e de factos que nós temos aqui apresentado. Mas aquilo que, incontestavelmente, mais contribui para essa desvalorização, é justamente a falta de confiança. Ê uma questão de ordem moral.

Ora exactamente tudo quanto possa equilibrar mais a economia nacional, e este projecto de lei é destinado a isso, não faz senão ajudar a valorização do escudo, porque, quando o proprietário esteja convencido de que ele é senhor das suas propriedades, quando o proprietário que tiver terras em Portugal, que tiver vinhas, que tiver olivais, se convencer que essas terras lhe podem dar um lucro razoável, os capitais não irão lá para fora, ficarão cá a beneficiar as suas propriedades, e daqui resultará, sem dúvida a valorização do escudo. Mas quando o proprietário vir que as suas terras não dão nada, e que as colheitas não produzem o suficiente para pagamento das contribuições, £0 que é que ele faz?

Manda os seus capitais lá para fora, e assim o escudo vai cada vez ficando mais baixo.

Tenha S. Ex.a a certeza de que a desvalorização do escudo vem da falta de confiança.

Ora ,êste projecto de IPÍ, que é tudo quanto há de mais justo, vem procurar proporcionar um môlhor equilíbrio à economia nacional. E para que a Câmara veja quanto esse equilíbrio é sensível, eu voa contar-lhe uma caso concreto, que

posso garantir, sob minha palavra de honra, que é absolutamente verdadeiro.

Como é sabido, e já há pouco o disse o Sr. Pereira Osório3 nos prédios rústicos as rendas fazem-.se por uma porção de medidas de qualquer género.

Um proprietário do norte tinha a sua propriedade alugada por 600$ anuais.

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Mas o facto de ele querer receber em dinheiro, valeu-lhe o Estado carregar-lhe com uma décima de 1.100$.

Isto é a condenação à morte do proprietário.

E é com um regime destes que se chamam antipatriotas àqueles que escondem o seu dinheiro, como se o direito de morrer pudesse ser proclamado por nós.

Todavia, para quo este projecto seja perfeitamente justo, não deve ser só metade da renda em géneros, mas a renda toda.

Mas ainda há outra causa. E a aplicação dos coeficientes.

Esta aplicação dos coeficientes seria muito difícil, porque não ostá nos costumes rústicos,' em que a renda é paga em géneros.

Só o preço baixa é sempre a mesma renda. São sempre as mesmas medidas. A renda está sempre actualizada e por isso não há necessidade de estar cons-tantemente a levantar a renda.

O que é justo e razoável é que a renda paga em géneros, costume este que ainda é mantido em muitos pontos de Portugal, continue a sê-lo, porque nesses lugares, onde a renda é cobrada por essa forma, vivem na melhor harmonia proprietários e caseiros. .. .,,.„•,.,