22

Diário das Sessões dó Senado

4 Porque é que no § 4.9 se adopta o coeficiente ?

É porque a remissão é feita por vinte anos, e nesses vinte anos podem melhorar as condições de vida. e então se se tivesse feito o cálculo como se fez no primeiro caso, que era pelo valor actual dos géneros, ele receberia hoje ima quantia razoável, mas que amanhã poderia ser exagerada, desde que se valorizasse o escudo.

São diferentes as situações, e por isso ficam justificados os dois critérios adoptados para cada uma.

Com respeito às considerações feitas pelo Sr. Herculano Galhardo, há ume, a que eu respondo, certo de que S- Ex.a não a íez com o sentido perjuratório — nem erL, capaz disso, nem eu lho merecia, nem tam pouco aquele lado da Gamara.

É quando disse que eu estava cora as direitas ou as direitas comigo.

Não me importa de estar sojfi com quem for, desde que esteja a deíender princípios que considero justes. . É-me indiferente, e até estimo que a meu lado estejam os lados da Câmara mais conservadores.

Isso em mim não modifica em nada o meu critério.

S. Ex.a não está aqui, e eu lamento, porque ainda queria dizer mais alguma cousa, L qae ele com certeza procuraria responder; mas como não está, e não gosto de dizer cousas na ausência, lirnito--me a afirmar que nas palavras proferidas pelo Sr. Medeiros ÍYanco não há nada que possa prejudicar o projecto: a única cousa que poderá sor modificada é o coeficiente do § 4.°, que passará a 7, 8 ou 9, conforme a Câmara achar justo.

De reste, não me parece que tenham peso e que convençam algumas dc,s suas considerações no sentidp de se modi£ear o que está neste projecto.

O Sr. Lima Alves: — O Sr. Hercnlano Galhardo hipnotizado com receio da desvalorização do escudo inverteu simplesmente os termos da questão.

Não é por darmos uma garantia maior ao proprietário restituindo-lhe assim uma parte da tranquilidade da vida e da confiança aã sua propriedade, que nós desvalorizamos o escudo.

A maior desvalorização do escudo é que agrava a tranquilidade da vida, perturba completamente as funções sociais e as funções de relação entre proprietários e rendeiros.

Não chego a ver mesmo como é que o espírito lucidíssimo do Sr. Herculano Galhardo se deixou obcecar a. este ponto.

E no argumento que S. Ex.a empregou fazendo referência à dívida consolidada nacional, e dizendo que era necessário também pensar nela e actualizá-la, muito_ prazer tive em o ouvir.

O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidente: não contava usar da palavra segunda vez na discussão da generalidade deste projecto.

Pedi a palavra, mesmo já nm pouco tardiamente, para responder a algumas considerações do Sr. Medeiros Franco, e a uma observação ou argumento que o Sr. Herculano Galhardo, com grande espanto meu, apresentou há pouco, quando ainda agora falava, e o ouvi emitir essa opinião.

A Câmara poderá estar lembrada de que, por mais de uma vez apontei esse facto —tenho muito prazer em ver o Sr. Galhardo ser da mesma opinião— quando afirmei que seria justo, honesto e equitativo, actualizar-se, ou poder-se actualizar, melhorando-a, a precária situação dos pobres portadores de títulos da dívida interna.

Quanto ao Sr. Medeiros Franco, a quem contei já particularmente qualquer cousa- a respeito de factos do meu conhecimento, suponho S. Ex.a não'esteja a ver a questão com a lucidez precisa nos alvitres que expôs a respeito da actualização de rendimento.

Gomo a hora vai adiantada, não quero demorar as minhas considerações e termino por aqui para ter o prazer de ouvir o Sr* relator do projecto sobre o ponto de vista em que, de leve agora toquei^

Disse.

O Sr. Herculano Galhardo (para um requerimento) ; — Sr. Presidente: requeiro votação nominal para a generalidade dês-te projecto.