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Diário das Sessões ao Senado

em rigor, seria a mesma, visto que lhe pagaria a mesma quantidade de géneros que, ao fazer-se o contrato de arrendamento, servia de base para ser fixada a renda a dinheiro.

Por conseguinte, não vejo que um projecto tam simples e que dá satisfação em parte aos direitos dos proprietários .rústicos, possa merecer a má vontade ou antipatia da parte de alguém.

Tenho também sobre a propriedade os conceitos modernos — e estou convencido que, neste ponto, sou tam radical corno o ilustre Senador que combateu o projecto— porque, como S. Ex.% vou até a expropriação por utilidade pública, quando, por exemplo, o senhorio de ama propriedade a deixa ao abandono, concorrendo assim para o agravamento da vida, o Estado tem direito de intervir indo até a expropriação por utilidade pública, se ele se recusar a cultivá-la.

Apenas resta esta classe de proprietários qae ainda não obteve a menor satisfação às suas justas reclamações.

O projecto é de uma simplicidade extraordinária e se é um pouco extenso é devido a estabelecer o processo a seguir para a sua execução. Há nele uma disposição Que poderá levantar dúvidas, é aquela que se refere aos íoros em géneros, para o efeito da sua remissão.

Lê.

Não tenhamos ilusões: por mais que façamos para a valorização do escudo só ao fim de muito tempo isso se conseguirá e, portanto, afigura-se-me justo qne se dê também um certo aumento aos foros para o efeito da sua remissão, evitando que se faça. como está sucedendo, por importâncias ínfimas, visto que os foreiros aproveitam a circunstância de essa remissão ser obrigatória.

Espero, Sr. Presidente, que, d fidas estas breves explicações, o projecto merecerá a aprovação desta Câmara.

Tenho dito.

O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente: cumpre-me responder aos oradores que falaram, defendendo o projecto, depois do meu ataque, Srs. Oriol Pena, D. Tomás de \rilhenâ e Pereira Osório.

Em primeiro lugar devo dizer mais uma vez a V. Ex.a que tenho pena do me não-fazer compreender. Ou falo mal a minha línguti ou falo uma linguagem que não é a de S. Ex.as Tenho esta impressão. Talvez isto seja um ponto de vista também a aceitar, isto sem de modo nenhum demi-nuir o valor de S. Ex.as

Os Srs. Oriol Pena e D. Tomás de Vi-Ihena viram no meu discurso um ataque à propriedade e a esse propósito voltaram novamente com aquela afirmação que é já estribilho na boca de S. Ex.as, de que sou um revolucionário, um discípulo deste e daquele, etc., etc.

Mas, Sr. Presidente, eu não afirmei nada contra & propriedade.

Sustentei que a doutrina'da valorização do escudo, de que dependia o custo da vida, era a que nos devia preocupar a todos e que não compreendia como é que a proposta poderia concorrer para essa valorização. Mais nada eu disse.

Ora bem. Em primeiro lugar vou dizer a S. Ex.as que se esqueceram da minha atitude perante as propostas de lei de que falaram.

Não combati nenhuma proposta de lei de melhoria de situação, porque eu não a considero corno concorrendo directamente para a desvalorização do escudo.

Uma cousa é aprovar uma melhoria de situação e outra cousa ó a maneira de a aprovar.

O que S.'Ex.as se esqueceram de dizer foi que, quando da proposta para melhorar as classes ferroviárias, eu não a ataquei, antes a/defendi calorosamente.

E porquê?

Porque eu não compreendo qae possa haver gente que trabalhe e que não coma.

Para se trabalhar ó necessário comer.

Em tais circunstâncias tenho de defender sempre a melhoria de situação das classes que trabalham. E amanhã, om virtude da vida encarecer dia a dia, eu te-riho de defender a melhoria de situação aos funcionários públicos, visto o que ganham não estar em relação com o custo da vida.