>Sessão de 6 de Junlio de 1924

O Sr. Ramos da Costa:—Haja umas sessões,- Sr. Presidente, que foi defendido pela Câmara o requerimento para entrar imediatamente em discussão o projecto n.° 560.

Por consequência peço a V. Éx.a se permite que entre em discussão este projecto, visto estar admitido pela Câmara que entrasse antes da ordem do dia sem .prejuízo dos oradores inscritos.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente : embora não esteja presente nenhum representante do Governo, eu vou fazer ^algumas considerações.

Sr. Presidente: ha duas questões que -efectivamente preocupam o espírito da n,ação.

Uma é a velha questão dos correios e telégrafos, cujo pessoal maior há algumas semanas se encontra em greve.

Outra é a questão dos aviadores que se revoltaram, conflito que ainda não teve uma solução, não obstante uma moção de° confiança ao Sr. Ministro da Guerra, por parte da Câmara dos Deputados.

A greve passiva resolvida pelo pessoal maior dos correios e telégrafos não encontrou eco nesta casa do Parlamento.

O Sr. Aragão e Brito (em aparte): —O pessoal maior dos correios e telégrafos .não está em greve passiva.

Os seus dirigentes já mandaram um abaixo assinado ao Governo, dizendo que tomavam imediatamente o seu lugar.

Por consequência, se não tomaram posse do seu lugar foi porque o Sr. coronel Freiria não o quis.

O Orador:—Louvo e agradeço o aparte de V. Èx.a

V. Ex.a tem razão quando afirma que o pessoal maior dos correios e telégrafos não se encontra em greve, mas foi forçado, por via duma ordem do Sr. coronel Freiria.

Mas dizia eu, antes da interrupção do ilustre Senador Sr. Aragão e Brito, que a questão da greve não teve eco nesta casa do Parlamento, não por não merecer simpatia essa classe composta de republicanos que à pátria e à República tem dado o melhor do seu prestígio, mas porque, querendo poupar ao Governo uma solução vinda da outra Câmara, o

Senado aprovou que fosse resolvida consoante as negociações feitas naquela casa do Parlamento, dando assim uma satisfação também ao Senado, que esperava que essa questão fosse urgentemente solucionada.

Sr. Presidente: é de estranhar que ao lado desta questão entre o Governo e a classe do pessoal maior dos correios e telégrafos se colocasse também a questão dos aviadores que estão num grau de indisciplina e insubordinação.

É de estranhar que dos regulamentos • militares não tivessem ainda saído os elementos de ordem e disciplina que eram necessários para repor essa disciplina e ordem tam pouco importadas pelos Srs. oficiais aviadores no seu pé de igualdade.

E agora aqui é que começa a vigorar a minha estranheza maior.

A Sr. António Maria da Silva foi solícito em ir à Amadora para ver se encontrava uma plataforma do modo a resolver o conflito entre os oficiais aviadores e o Governo pela pasta da Guerra.

Pregunto eu porque é que o Sr. António Maria da Silva foi solícito em ir à Amadora e não se serviu dessa solicitude para tratar igualmente do conflito entre o pessoal dos correios e telégrafos, primeiro com o Sr. Ministro do Comércio e depois com o Sr. Ministro da Guerra, por intermédio do Sr. coronel Freiria.

Impunha-se essa solicitude porque o Sr. António Maria da Silva é a pessoa mais graduada da Administração Geral dos Correios e Telégrafos.

E com ou sem a intervenção de S. Ex.a esto estado de cousas mantém continua a situação anormal que está atingindo o prestimoso pessoal maior dos correios e telégrafos.

É conveniente que V. Ex.a, Sr. Presidente, faça sentir ao Governo os votos que eu faço em meu nome pessoal, mas que julgo interpretar o sentir de muitos Senadores, para que o Sr. Presidente do Senado faça sentir ao G.ovôrno que urge, que é altamente conveniente, que se resolva essa situação, porque essa classe é bem merecedora da atenção dos poderes da República.