Diário das Settôet do Senad»

pendência dirigida para o governo civil lhe devia ser entregue a ele.

O Sr. secretário geral chamou a atenção do governador civil para esse facto, dizendo que, desde que não havia substituto, ele, sendo efectivo, a ele é que devia ser entregue a correspondência e não a um comissário de polícia.

O Sr. governador civil concordou com isso — disse que sim — mas nada fez; continuou o polícia a ir buscar a correspondência e ir entregá-la ao comissário . de políi La.

Eu vou citar um facto que se deu. Dois documentos passados pelo administrador de Pombal, em que pedia para não serem passados passaportes, foram aos delegados e entregues ao secretário geral, para tomar conhecimento. S. Ex.a não quis tomar conhecimento, abrindo um conflito 'entre o governador civil e o secretário geral. Sucede o caso da eleição das Caldas da Rainha. Era um protesto sobre o acto, que 6 entregue ao governador civil fora das áreas; o secretário geral, a quem se pediu certidão, atesta que nenhum documento lhe tinha sido entregue; certifica-se que só no dia seguinte de manha é que o governador entrega os documentos.

O governador civil, em vista desse caso, trata de indispor o secretário geral contra V. Ex.a; vai até o ponto de dizer que o secretário geral não queria dar esses

O Sr. governador civil tem gasto centenas de escudos com as suas vindas a Lisboa.

S. Ex.a não vive no distrito como manda a lei do Código Civil n.° 158, que está em vigor, que determina que o governador civil deve viver no distrito. S. Ex.a nunca lá está. S» Ex.a faz o que . quere o pode.

V. Ex.a, Sr. Ministro, naturalmente está sugestionado por ele, e a tal ponto, que levou a suspender o secretário geral, um homem delicadíssimo, ponderado, inteligente e republicano a toda a prova.

V. Ex.a suspendeu-o e deixou no seu lu gar o Sr. governador civil, que todo este* conflito tem levantado no distrito de-Leiria.

.Portanto, entendo que V. Ex.a, como-republicano que é, e como homem recto--e justo que sempre tem sido, V. Ex.1 tem de suspender o governador civil. Desde que se vai fazer um inquérito a. actos de dois funcionários, n Só é plausível estar a ser um sindicado e o outro* estar à testa desse distrito, podendo, por- • tanto, ter alguma influência nas pessoas-que vão ser ouvidas nesses depoimentos.' Portanto, V. Ex.a, desde que mandou fazer um inquérito, tinha de demitir o»' governador civil, e depois provar-se que o secretário geral procedeu mal ou bem. V. Ex.a então readmitia o governador civil, e, se tal se provasse, seria eu até' uma das pessoas que viriam aqui dizer que S. Ex.a procedeu bem. . Eu apelo para V. Ex.a, Sr. Ministro* do Interior, para V. Ex.a demitir o governador civil e fazer um inquérito, para. V. Ex.a depois yir dizer à Câmara o que= se provar com esse inquérito. O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente :• pela primeira vez pedi a palavra para tratar ou para informar a Câmara como têm sido dirigidos, politicamente, os altos' magistrados do distrito de Leiria.

Nesta Câmara há, como eu, vários Senadores que aqui se encontram representando vários distritos desde 1911; êle& são o testemunho vivo de que as afirmações que vou fazer são rigorosamente-1 verdadeiras, isto é, que nunca me ocupei' nesta casa de qualquer autoridade administrativa do distrito de Leiria, porque nunca tive ocasião de a elas me referir,,' sobretudo em desabôno dessa administração, e não obstante, tem sido vários os-governadores civis em Leiria, desde 1911 a 1924, que não são meus correligioná--rios. É porque eu tive sempre a preocupação de não apoucar as funções do go* vernador de qualquer distrito, quando porventura eles não dão motivo a que realmente sejam tratados menos favoravelmente no Senado ou em qualquer das Câmaras do Congresso.