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Diário da» Sestôet do Senado

Posso também asseverar a V. Ex.a que o Sr. governador civil de Leiria nunca me pediu para ficar no governo civil.

E o que é certo é que o Sr. secretário de Leiria, para que eu não tivesse dúvida de que ele não estava procedendo com aquela correcção, com aquelas praxes que é uso seguir-se sempre, se me dirigiu a mim a propósito do Sr. governador civil de Leiria de tal forma quê contrasta singularmente com a forma correcta e delicada com que este se me dirigia quando se referia àquele.

E, portanto, bastava a forma como se dirigiu a mim para que eu imediatamente lhe fizesse sentir que aqueles termos eram incorrectos.

Além disso, o Sr. secretário, na ausência do Sr. governador civil, dirigiu-se-me em seu nome e não em nome do Sr. governador, o que não podia fazer.

Mas isso era comigo, e poderia não fazer reparo se o não tivesse de fazer pela forma pouco amável como este funcionário se refere ao governador civil.

E da correspondência do Sr. secretário geral, para mim, apenas uma arguição aparece: é que o Sr. governador civil, afastando-se de Leiria, tinha dado ordem para que os telegramas fossem entregues a uma pessoa estranha ao governo civil.

V. Ex.a disse que os telegramas tinham sido entregues a outra pessoa.

O Sr. Gosta Júnior (interrompendo): — Quem os abriu foi o Sr. delegado do Governo.

O Orador: — O Sr. secretário geral não conta assim, e eu só posso fazer obra pelos documentos oficiais e pelas informações que ine dão.

, Tendo eu na minha mão ofícios do secretário geral, ele não aludo aos factos que V. Ex.a cita, e como V. Ex.a nada me tinha dito também, eu não podia adivinhar.

Admitindo mesmo que o Sr. secretário geral estava cheio de razão contra o Sr, governador civil, eu pregunto se esta era a forma como ele se devia dirigir ao Ministro, porque os ofícios vêm num tom de ironia quando falam do seu superior que é deveras para.espantar.

Leu.

Ú Sr. Costa Júnior: — Eu não acho isso desprimoroso, dizer que os homens de lei é que têm o espirito jurídico.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo}:—

O Orador: — Não senhor, tanto que até nos ofícios se me dirige como secretário geral.

O Sr. Presidente:—É a hora de entrar na ordem do dia.

O Orador: —Eu requeria a V. Ex.a para consultar a Câmara sobre só permitia que eu usasse da palavra por alguns minutos para esclarecer esta questão.

A Câmara aprovou.

O Orador: — Agradeço ao Senado esta prova de deferência.

• Continuando : o Sr. secretário geral, quando se trata dos diferentes casos, como, por exemplo, este dos telegramas, diz que o facto pode causar prejuízos'aos serviços, mas o que eu digo é que o governador civil estava no direito de fazer o que fez, porque eu o tinha autorizado. E vou dizer porque dei essa autorização.

Deu-se há tempo ura caso curioso. Um secretário geral dum distrito imaginou que, por ser secretário geral, tinha o direito de abrir, ler, despachar e fazer aquilo que entendia da correspondência, mostrando-a oa não ao governador civil, a seu belo prazer.

Fui informado oficialmente do caso e fui obrigado a expedir uma «circular esta-1 belecendo quais são as funções dos secretários gerais.

Essa circular foi acatada por todos esses funcionários, inclusivamente por aquele que tinha levantado a questão.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo) : — Mas a hipótese não é idêntica; neste caso o governador não estava lá, e, portanto, passava ele à ser o governador civil.