SesaãQ de 18 de Julho de 1924

Parecer •

Da comissão de faltas justificando as faltas do Sr. José Joaquim Fernandes de Almeida.

Antes da ordem do dia

O Sr. Herculano Galhardo (para um requerimento) : — Sr. Presidente: está sobre a Mesa a proposta de lei n.° 697, que ontem foi aprovada na respectiva secção, e que trata da cedência do bronze para o monumento a Guerra Junqueiro que a colónia portuguesa pretende erigir no Rio de Janeiro.

Parece-me que esta proposta é das que merecem a aprovação da Câmara. (Apoiados). Por isso peço a V. Ex.a para consultar o Senado se consente que a proposta aludida seja discutida antes da ordem do dia.

Apoiados.

É aprovado por unanimidade.

O Sr. Constantino dos Santos (para um requerimento): — Sr. Presidente : peço a V. Ex.a a fineza de consultar a Câmara se consente qne antes da ordem do dia, e em seguida ao projecto que o Sr. Herculano Galhardo acaba de pedir que seja discutido, entre também em discussão o projecto de lei n.° 698, referente ao lugar de consultor jurídico da embaixada em Londres.

É aprovado.

O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte o Senado se permite que imediatamente à discussão dos projectos n.os 697 e 698 seja também discutido o projecto de lei n.'° 692.

É aprovado.

O Sr. Ribeiro de Melo (para interrogar a Mesa):—Sr. Presidente: pedia aV.Ex.a a fineza de me dizer se já transmitiu aos novos Ministros do Comércio e das Fi nanças os desejos que tenho de os interpelar sobre os assuntos que tive a honra de mandar para a Mesa.

O Sr. Presidente: — S. Ex.as ainda não se apresentaram; por esse motivo não pude transmitir-lhes o desejo de V. Ex.a

O Orador : — Aproveitando estar no uso da palavra, jnando para a Mesa uma nota • de interpelação ao Sr. Ministro do Co? mércio, sobre a aplicação da lei das só-bretaxas e das portarias que têm sido postas em execução.

O Sr. Roberto Baptista:—Sr. Presidente : pedi a palavra para enviar para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Pereira Gil (para um requerimento) : —,SK. Presidente: peço a V. Ex.a a fineza de consultar o Senado se consente que ein seguida aos projectos que a Câmara autorizou que entrassem em discussão antes da Qrdein do dia fosse também discutido o projecto- de lei n.° 691, já aprovado na respectiva secção.

É aprovado.

O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidente: vou referir-me aos factos lamentáveis que ontem se deram-num ponto da cidade de Lisboa, 'em que, a pretexto de divertimento, estavam aglomeradas pessoas pá-catas e alguns desordeiros, e teve lugar um conflito gravíssimo, tristemente mortífero, entre entidades destinadas, pelas suas funções, a manter' a ordem, e não a produzir a desordem.

Dum varandim da minha casa ouvi — não tive a noção que fossem tiros — as detonações que me chegavam e atribuí ao rebentar extemporâneo de quaisquer foguetes, destes de pequenas bombas.

O Sr. Machado Serpa (interrompendo):— Ou talvez alguma riova revolução...

O Orador: — Não me passou pela cabeça que fosse revolução, porque a revoluções estamos nós tam habituados que elas passam deixando-nos quási, por assim dizer, absolutamente indiferentes.

O que nos não pode ser indiferente é ver correr sangue português, derramado por desordeiros talvez, mas também per alguns inocentes, e, sobretudo, feito correr por entidades destinadas, pelas suas funções, a manter a ordem.