Sessão de Í8 de Julho de 1924

opinião sobre ela, proposta sobre a qual eu já tenho opinião formada há muito tempo..

Há três semanas que esta proposta devia ter sido aprovada.

O Sr. Presidente (interrompendo)'' — Por inadvertência pus há pouco em "discussão o requerimento feito pelo Sr. Costa Júnior.

Esta proposta ainda não foi discutida na Secção.

Apenas ontem se nomeou relator o Sr. Pereira Osório, e S. Ex.a mandou hoje para a Mesa o seu parecer."

O Orador: — E preciso que nós não nos queiramos impor à vontade da Câmara. .

Não desejo irritar o debate, mas a verdade ó que há pouco ouvi afirmar que a proposta tinha sido discutida na Secção e nomeado o respectivo relator.

Foi perante esta afirmação que, há pouco, formulei as minhas considerações plenamente com o requerimento do Sr. Costa Júnior.

V. Ex.a acaba de me informar que a proposta ainda não foi discutida na Secção, mas que foi nomeado relator. Não compreendo.

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(iComo se compreende, pois. que haja relator sem que o projecto haja sido discutido na Secção?

• O Sr. Presidente: — A Secção entendeu que quando se trate de um projecto complexo, como, por exemplo, os do inquilinato, arrendamentos de prédios rústicos, etc.. se confiasse a um Sr. Senador para o esclarecer e ilucidar convenientemente. Mas não assim já para os projectos que, pela sua extrema simplicidade, podem ser discutidos imediatamente. Apoiados.

O Orador: — V. Ex.a desculpe-me, mas eu impugno essa doutrina. Só se nomeia relator —é .o que está na moção que se aprovou nesta Câmara— depois de aprovado.o projecto.

O Sr. Presidente: — <_ p='p' v.='v.' ex.a='ex.a' _87.='_87.' artigo='artigo' leu='leu' o='o'>

O Orador:—Não tenho que ler o artigo, que está modificado por uma moção.

À doutrina que prevaleceu foi a do Sr. Herculano Galhardo.

O Sr. Presidente: — PreguntoaV. Ex.a se o artigo 87.° foi ou não aprovado? Eu lei-o: Leu.-Muitos apoiados.

O Sr. Costa Júnior: — Mas há também a considerar o artigo 88.°

O Sr. Presidente:—

O artigo citado por V. Ex.ajá não tem aplicação ao caso.

O Orador:—Ninguém, Sr. Presidente, tratou mais desenvolvidamente o assunto na Secção que eu. Impugnei a doutrina da moção em questão, mas, aprovada ela, cumpre-me observá-la.

Não há contradição alguma da minha parte. A moção foi aprovada.

O Sr. Herculano Galhardo: moção nenhuma.

Não há

O Orador: — Então há o critério. O que ficou assente na Secção de que faço parte.

O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo):—Pois foi nessa Secção, na Secção de que V. Ex.a faz parte. ..

O Sr. Querubim Guimarães: — É bom observar-se que há desarmonia no Partido Democrático...

Risos.

O Orador:—A nossa harmonia, é tal que nós só prevalecemos pela inteligência e nunca pelo arbítrio.

Apoiados da esquerda.

Discutimos tudo que não importe desprestígio para qualquer dos membros do Partido Republicano Português.