Sessão de ô de Agosto de 1924

Não está presente o Sr. Ministro do Interior, mas está presente o Sr. Ministro da Justiça, para quem chamo a atenção a fim de que sejam dadas ordens .terminantes para que esse jogo termine.

Caso contrário, eu direi que o Governo, por intermédio do Sr. Ministro 4o Interior é conivente nesse jogo, porque não posso admitir que as autoridades do Funchal, querendo, não possam terminar com o jogo.

Portanto é desnecessário vir para aqui com informações dadas de lá, porque eu também as tenho, e se as minhas informações me disserem que se continua a jogar lá, eu não as 'acho menos seguras do que outras que aqui me sejam dadas.

Há um outro assunto que diz também respeito ao Funchal, e para o qual eu tenho já por várias vezes chamado a atenção dos Srs. Ministros das Finanças dos Ministérios anteriores e que é o que diz respeito à urgente necessidade que há de serem vendidos os bens dos Sanatórios.

O Sr. Ministro da Justiça que conhece bem este assunto, é possível mesmo que quando esteve o ano passado na Madeira tivesse visto alguns desses edifícios, como por exemplo um que foi feito na Quinta Sant'Ana, que tem uma fenda enorme, a Quinta Vigia que foi atingido por um projéctil quando o Funchal foi bombardeado pelos submarinos alemães, há-de empregar os seus esforços para que sejam dadas providências o mais rapidamente possível, no sentido de serem vendidos esses bens.

Dentro desses edifícios estão aparelhos de cirurgia e outros artigos e é necessá-'rio que se lhes dê,um destino porque todos esses artigos estão-se a deteriorar de dia para dia.

Não compreendo que forças ocultas poderão baver por detrós deste assunto para que estes bens não se liquidem duma vez para sempre.

O Sr. Vicente Ramos (em aparte): — Por acaso há dias tratando de assuntos referentes também à venda desses bens soube que a grande demora na venda desses bens resulta da Imprensa Nacional não imprimir as listas que vão da Fazenda a. tempo; demora muitíssimo tempo.

Ultimamente os prédios não têm sido vendidos pois tem-se estado a tratar da

venda dos bens móveis. É essa a razão.

O Orador: — E lamentável que suceda uma cousa destas por causa da demora da Imprensa Nacional em imprimir umas listas.

É^ absolutamente indispensável que se dêem ordens terminantes para que este assunto se liquide o mais rapidamente possível.

Peço também ao Sr. Ministro da Justiça o favor de transmitir ao Sr. Ministro do Interior, outras considerações que vou fazer.

Há cerca de 28 meses foi ordenada uma sindicância às polícias de investigação e segurança de Lisboa, e há 19 meses os chefes pediram o seu afastamento.

Foram já nomeados sete sindicantes e até hoje ainda não terminou a sindicância.

Sei que está pendente de discussão na Câmara dos Deputados uma proposta pedindo um crédito para pagamento dos encargos resultantes dessa sindicância. Julgo que ela deve ser aprovada o mais rapidamente possível, para qne ao menos acabe uma das muitas sindicâncias que há neste país, onde daqui a pouco já não há ninguém que não esteja sendo ou não tenha sido sindicado.

Mas, Sr. Presidente, o que não pode de maneira nenhuma ó manter-se esta atmosfera de suspeições sobre toda a gente.

É preciso que essas sindicâncias terminem e se dê conhecimento público do seu resultado.

Também aqui há tempo tive ocasião de me referir aos acontecimentos que se deram nos Olivais, que originaram." a morte do cabo Neves e de mais três indivíduos.

Nessa data eu manifestei desejos de se fazer um inquérito à forma como se tinham dado tais acontecimentos. O Sr. Ministro do Interior de eiatão disse que ele tinha sido ordenado.

Muito desejaria eu, pois, que o actual Sr. 'Ministro do Interior desse conhecimento à Câmara do resultado desse inquérito para todos ficarem sabendo ao certo como os factos se passaram e não se andarem a fazer juízos temerários acerca desses acontecimentos.