Diário das Sessões do Senado

como ele sabe, eu envio-lhe daqui sempre os meus cumprimentos sinceros—' para outro ponto que me está preocupando grandemente.

É esta avalanche de crimes de todos os géneros, do todos os feitios, que está passando por este país.

Incontestavelmente, eles obedecem a, causas muito variadas e muito complexas, mas a grande parte resulta da impunidade de que há muito tempo se tem usado para com os grandes criminosos.

O Sr. Ministro da Justiça, que é u,m espírito culto, sabedor destes assuntos, estou convencido que vai tratar de providenciar, dentro das suas forças, no assunto que eu lhe peço: uma reforma sobre a instituição do júri.

Isto não pode continuar assim.

Não serei eu que me esteja aqui a arvorar em indicador, mas S. Ex.a, que é altamente sabedor destes assuntos, e está ao corrente do que se faz. no estrangeiro em assuntos deste género, há-de trazer aqui alguma cousa neste sentido.

Aquele homem que há tempo assassinou um sujeito no cemitério, por ocasião do enterro do Sr. conde de Sabugosa, ainda não foi julgado, porque não há. maneira de reunir o júri, que tem sido ameaçado de morte, e não é fácil encontrar quem, por essa^ forma, queira receber a palma do martírio.

A quantidade de absolvições que tem havido nos tribunais de Lisboa é pavorosa. Crimes onde há exuberância extraordinária de provas ficam impunes e parece que, quanto mais grave é o crime, mais garantida está a absolvição.

Estou convencido de que o Sr. Ministro da Justiça há de tomar todas as medidas ao seu alcance que possam sanear dal-guma maneira este mal-estar da sociedade portuguesa.

O orador não reviu.

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O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Agradeço ao Sr. Tomás de Vilhena as palavras de estima e benevolência que acaba de dirigir--me. Farei tanto quanto possível para que às palavras de S. Ex'.a eu corresponda com a isenção do meu procedimento, não só neste lugar, como na cadeira que tenho nesta Câmara, à qual ligo o maior amor e a maior dedicação.

Posso assegurar a S. Ex.a que o Governo tem dado as instruções mais claras, rigorosas e terminantes para que o jogo não seja permitido.

Concordo em que as autoridades que de alguma maneira não cumpram rigorosamente as intruções do Governo, oi1 se tornem coniventes com os jogadores não devem continuar, nem mais um instante, no exercício das suas funções, e pode S. Ex.a ter a certeza de que o Sr. Presidente do Ministério não manterá em exercício autoridade alguma }ue não obedeça estritamente às suas instruções.

Quanto à avalanche de crimes, é para lastimar que assim aconteça. É bem-possível que nisso possa influir o facto de o júri não punir aqueles que severamente o deviam ser. Efectivamente o nosso júri, tanto cível como comercial precisa de ser remodelado. Já o tenho afirmado. A indicação que o Sr. Tomás de Vilhena acaba de me dar já estava no meu ânimo.

O orador não reviu.

O Sr. Oriol Pena: — Estando na cadeira de Ministro da Justiça o Sr. Catanho de Meneses, nosso presado colega, faço-lhe, por esse facto, os meus cumprimentos. Já estou tam habituado a vê-lo que quási me não apercebi do intervalo em que foi substituído pelo Sr. José Do-mingues dos Santos. Não deixo de ter prazer pessoal em ver S. Ex.a ali, embora esteja convencido de que, politicamente, a cadeira ocupada por S. Ex.* não terá efeitos benéficos para a economia nacional nem para aqueles interesses que aqui represento.