Diário das Sessões do Senado

nada influiriam j esses milhões, aparecendo de repente, afluindo dentro de um mês ao mercado inglês, farão uma alteração extraordinária no mercado.

Em Lisboa umas dúzias seriam bastantes para o fazer oscilar; em Londres são necessárias algumas centenas; alguns milhares darão um forte abalo. Pensou-se nisso?

^Oomo, em que termos farão as vendas em determinados casos?

Estas operações fazem-se, em geral, da seguinte forma: vêem-se as cotações no Stock Exchange, publicação muito exacta das operações, onde há nota das transacções feitas; observam-se as que o último telegrama trouxe e dá-se crdem a um banqueiro para vender ao melhor preço, mas fixando um mínimo, abaixo do qual a ordem não pode ser cumprida. Dá-se essa ordem por telegrama que autoriza a executar a venda nos termos nele indicados e só dentro desses.

Veja V. Ex.a como pode ser agravada a situação dos portadores de títulos estrangeiros, já sobrecarregados agora com selo excessivo, sem se atender às diferenças de tipo e de cotação.

Os títulos mais directamente visados são, como todos sabem, os dos empréstimos brasileiros. Estes, lançados na praça de Londres, têm selo inglês de l por cento.

Têm cotações muito variáveis, segundo os tipos, devendo os do empréstimo de .1910, de 4 por cento, estar actualmente à roda de 50 por cento, senão abaixo dessa cotação, emquanto os do tipo de 5 por cento estarão, segundo as emissões, com cotações bastante acima disso.

Há cetros, que são os títulos de primeira hipoteca, que estão muito acima, porque são títulos que já sofreram, a primeira crise brasileira, em que o Brasil fez urna paragem no pagamento duma grande parte dos seus títulos, mas não deixou de pagar/pagando sempre pontualmente os títulos de natureza hipotecária. . Veja V. Ex.a como se vão "rejudicar, sem utilidade alguma para o Estado, os portado rés cdos títulos, e se vai ao mesmo tempo íomentar pelo próprio decreto e facilitar de certa maneira a emigração desses títulos, com prejuízo grande para os portadores e grande gáudio de especuladores e agentes.

S. Ex.a-tem a responsabilidade no caso, pela circunstância de ter ali a sua assinatura, como os demais ministros, mas não posso deixar de protestar, em nome da propriedade lesada, em nome de interesses que são sagrados, não posso deixar de protestar em nome dos meus próprios interOsses, dos meus filhos, dos meus netos, amigos e serventuários, dizendo: não há direito de se fazer isto!

Compreendo, num caso aflitivo, as medidas de salvação pública; mas esta julgo-a absolutamente inútil.

S. Ex.a começou por afirmar que se deve dificultar a emigração de capitais; no próprio decreto encontra-se antes forma de a facilitar.

Esqueceram-se de que o país possui fronteiras molhadas e secas de grande extensão, e que um papel não é cousa difícil de emigrar.

Repito o meu protesto e como V. Ex.a, Sr. Presidente, tocou a campainha por, naturalmente, estar já exgotado o tempo, e como a atmosfera está carregada e não tenho vontade^e continuar transpirando, fico-me por aqui.

O Si-. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Catanho de Meneses): — Começo por agradecer a S. Ex.a as suas referências.

Esses assuntos que S. Ex.a tratou são de certo modo de especialização que demandam determinadas informações, e embora tenha subscrito esse diploma, não posso dar a S. Ex.a aquelas explicações que deseja, mas o que posso dizer é que esse decreto foi publicado à sombra do uma autorização dada ao Governo.

O que S. Ex.a disse pode ser objecto de urna interpelação ao Sr. Ministro das Finanças, e estou convencido que S. Ex.a, a quem me cumpre indicar as observações do Sr. Senador, há-de vir aqui dar explicações claras.

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato):—O Sr. Oriol Pena chamou a minha atenção para esse decreto, sobre o qual melhores explicações poderá dar o Sr. Ministro das Finanças.

Referiu-se S. Ex.a ao chamado escândalo que se passou na Câmara dos Deputados.