Sessão de 13 de Agosto de 1924

1924, até o Parlamento discutir uma nova reforma de exercício de farmácia. Para a l.a Secção.

Telegramas

Da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Torres Novas, protestando contra o projecto de lei do Sr. Sorra e Moura acerca da anexação da Barquinha.

Para a Secretaria*

Da Câmara Municipal de Portimão, solicitando a interferência do Senado no sentido de serem acautelados altos interesses nacionais relativos à conferência luso espanhola sobre a pesca.

Idêntica do presidente da Junta de Freguesia de Portimão, do representante dos armadores industriais e comerciantes de Portimão, da Associação Comercial e Industrial de Portimão, da Associação Marítima de Olhão e da Associação Comercial e Industrial de Olhão.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Mendes dos Reis: — Sr. Presidente: pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Marinha para chamar a atenção de S. Ex.a para os telegramas que vêm publicados, nos diferentes jornais relativamente à atitude dos povos do Algarve, província que tenho a honra de representar nesta Câmara por motivo dum tratado ou convénio ou acordo que dizem vai fazer-se brevemente e pelo qual se consentiria aos estrangeiros vir buscar às nossas águas o peixe que nos pertence, ficando o Algarve prejudicado numa das suas maiores fontes de riqueza.

O Sr. Costa Júnior (aparte]: — Não é só o Algarve, há outras províncias que também, são prejudicadas.

O Orador: — As minhas considerações referem-se a todp o litoral do país, más não posse deixar de citar especialmente o Algarve, que é quem mais sofre. .

Sr. Presidente: não vejo que razões haja para se nomear uma comissão para se tratar desse assunto; parece-me que não se deve felicitar o Sr. Ministro da Marinha por esse motivo, a não ser que

S. Ex.a se queira habilitar colhendo ainda, se ó necessário, mais elementos de informação para poder repudiar de uma vez para sempre a inj ustificada e irritante pretensão espanhola.

Sr. Presidente: Dão há reciprocidade possível entre nós e a Espanha sobre a pesca. Só nós daríamos compensações, nada recebendo em troca.

Essa pretensão de os nossos vizinhos quererem pescar nas nossas águas é tam ridícula como seria a nossa se pretendêssemos explorar as suas minas de ferro.

Contente-se cada nação com o que tem.

Querer apropriar-se do que a outrem pertence constitui evidentemente um roubo.

A Espanha, se não tem peixe, que o compre, como nós fazemos ao algodão.

O Sr. Carlos Costa (aporte):—Já em 1916 se. quis fazer um convénio, mas não se conseguiu fazer nada porque os espanhóis queriam todas as regalias para eles.

O Orador:—Além disso a nossa indústria „ do peixe em alguns pontos está lutando com dificuldades. E se os espanhóis não podem ter indústrias de conservas que as não tenham.

Sr. Presidente: declaro ao Sr. Ministro da Marinha que estou absolutamente ao lado das pretensões dos algarvios.

O povo está indignado; prevêem-se várias desordens, e é necessário que o Governo faça declarações categóricas de que nada se fará no intuito de se prejudicar o Alvarve e todo o país.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sendo esta a primeira vez que uso da palavra depois da apresentação do Governo, aproveito a ocasião para agradecer a todos os lados da Câmara as palavras de cortesia e apreço que tiveram para comigo, palavras estas que muito me sensibilizaram pelo muito respeito e consideração que tenho pelo Senado.