Sessão de 13 de Agosto de 1924

Se assim é, isto está em absoluta contradição com este decreto.

E na realidade, lendo-se este decreto, a conclusão que se tira é que o Ministro quis acabar por completo com a Fábrica Nacional da Cordoaria. ^

Como disse, Sr. Presidente, concordo que este decreto fosse na realidade publicado à sombra da lei n.° 1:344, mas a seguir foi publicado um outro, que é o decreto n.° 9:629, que remodela os serviços da Fábrica do Arsenal da Marinha.

Este decreto é que, apesar de dizer nos seus considerandos que é publicado em harmonia com as autorizações concedidas* ao Governo pela lei n.° 1:344, está em absoluto desacordo com ela.

Essa lei apenas permite ao Governo fazer redução de despesas, redução de pessoal, quere dizer, não permite remodelar serviços.

A remodelação dos serviços é ao Parlamento que pertence fazer.

Mas, como V. Ex.a, vê é o próprio Diário do Governo que no seu sumário diz: «Remodelando os serviços da fábrica do Arsenal da Marinha».

Se se trata duma remodelação não se trata dum decreto feito em harmonia com as autorizações' Concedidas pela lei n.° 1:344, sendo portanto um decreto ditatorial. 0

Mas neste decreto o Sr. Ministro pretendeu dar autonomia aos serviços administrativos do Arsenal, supondo que assim deminuiria a engrenagem burocrática, e que a fábrica do Arsenal ganharia muito com isso.

Segundo um dos considerandos do referido decreto, todas as despesas com o pessoal do Arsenal devem ser feifas pela verba das férias.

Ora eu, Sr. Presidente, lendo este considerando, estaria absolutamente de acordo com o Sr. Ministro da Marinha, tanto mais que isto consta do programa do meu Partido, «interessar os operários nos lucros das fábricas«; portanto, parecia que o Sr. Ministro da Marinha pretendia que, quando se fossem avaliar os lucros da fábrica do Arsenal da Marinha, se distribuíssem esses lucros numa certa percentagem por todo o pessoal que tivesse concorrido para eles.

Isto evidentemente era uma cousa justa e estava em absoluta concordância com o

meu modo de pensar, que é o das esquerdas.

Mas, Sr. Presidente, fiquei admirado quando há dias me mostraram um despacho de S. Ex.a em que dá uma gratificação suplementar ao pessoal superior do Arsenal, aos oficiais.

Ora, Sr. Presidente, não me parece que esteja certo que se vão dar todas estas gratificações a este pessoal dirigente quando afinal não se sabe ainda se o Arsenal deu ou não deu lucros; o que se fez, foi criar uma situação irritante dentro do Arsenal, porque começaram os chefes por servir-se da autonomia, de forma que por um simples despacho obtiveram este aumento de vencimentos, ficando o outro pessoal na mesma.

Não concordo, tanto mais que isto foi criar uma situação de desigualdade entre esses oficiais e os outros oficiais da Armada que continuam com os seus míseros vencimentos.

Além disso, há dois desses oficiais que não têm razão absolutamente nenhuma de receber a nova gratificação: —o engenheiro construtor naval encarregado da Fábrica Nacional da Cordoaria, a quem se dá casa, água, luz, carvão e criado— £0 que é que isto representa hoje Sr. Presidente?—. e um oficial da Administração Naval que faz serviço na Cordoaria Nacional, e que tem também iguais regalias. Estas concessões feitas a estes oficiais constituem hoje um enorme benefício, e portanto nada explica a necessidade da gratificação que lhes foi agora concedida.

Se o edifício da Cordoaria Nacional é considerado numa situação excêntrica, como diz o decreto para querer justificar a concessão de moradia a certo pessoal, o mais que se devia fazer era pagar a esse pessoal a despesa feita em carros, quando em serviço.

Conceder a esse pessoal gratificações iguais às de outro a quem o Estado não dá casa, água, luz e carvão não ó justo.