Sessão de 13 de Agosto de 1924

O Sr. Silva Barreto:—É sòmonte para pedir a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se permitia que eu falasse.

Fá-lo hei por muito pouco tempo, porque só desejo fazer uma pregunta ao Sr. Ministro da Marinha.

Vozes : — Fale, fale.

O Sr. Silva Barreto: —Desejava que o Sr. Ministro da Marinha me informasse sobre os motivos ou fundamentos da concessão duma gratificação que vai de ôOOáOO a 900(500, mensais, aos oficiais engenheiros e engenheiros maquinistas, com o fundamento de terem muito serviço, não tendo sido abrangidos nesta gratificação os maquinistas condutores Joaquim Manuel Nunes e Luís Francisco Gravata.

Desejava também que me informasse por que razão passaram vários oficiais maquinistas do Arsenal para o Comando G-eral.

Afirmou-me um oficial da Armada, portanto companheiro de V. Ex.% que essa passagem teve por fim evitar que as gra-. tificações fossem divididas por muitos, o que as tornava muito menos valiosas.

São estas as preguntas que eu desejava fazer a V. Ex.a, em virtude de a concessão das referidas gratificações ter causado certo mal-eiàtar entre os que por elas não são atingidos, ficando com os seus magros vencimentos.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva):—Devo dizer que essas gratificações foram instituídas para os dirigentes que íabrilmente dirigem a fábrica conforme o decreto qu§ estabeleceu a autonomia do arsenal, mas ainda assim esses dirigentes ficam em condições inferiores aos engenheiros doutros estabelecimentos autónomos do Estado.

A intenção foi dar aos engenheiros que dirigem os serviços daquela 'fábrica o necessário estímulo, tendo em atenção que esses engenheiros têm um trabalho exaustivo, das 8 horas da manhã às õ da tarde, quando outros oficiais da armada, em serviço diferente, apenas são obrigados a um trabalho que vai do meio dia às 5 horas da tarde.

Eis o motivo do meu procedimento.

O Sr. Mendes dos Reis : — Roqueiro que, emquanto não choga o Sr. Ministro da Agricultura, entre em discussão a proposta de lei n.° 690, que produz aumento de receita.

E aprovado este requerimento.

O Sr. Costa Júnior: — Mando para a Mesa um projecto do lei, para o qual peço urgência.

Requeiro a V. Ex.il que consulte o Senado sobre se permite que, a seguir à proposta de lei a que se referiu o Sr. Mendes dos Reis, e emquanto não vem o Sr. Ministro da Agricultura, continue em discussão o projecto de lei n.° 686.

O Sr. Herculano Galhardo:—Vejo que a ordem do dia está alterada, que vai ser diferente do que estava determinado.

O Sr. Gosta Júnior:—O Senado é soberano.

O Orador: — O Senado não é soberano contra o Regimento. O Senado, que fez o Regimento, pode modificá-lo, mas dentro das praxes regimentais; mandando-se para a mesa uma proposta assinada por 5 Srs. Senadores, a qual é enviada à comissão respectiva, ali discutida e, se for aprovada, faz-se a modificação proposta.

Peço a V. Ex.a que me'diga, em definitivo, o que é a ordem do dia, porque, a meu ver, se a Câmara estiver a funcionar fora do Regimento, não me julgo no dever de estar aqui.

O Sr. Presidente:—A ordem do dia é a que estava marcada.

Não há disposição alguma que proíba aos Srs. Senadores fazerem os requerimentos que entenderem.

O Sr. Herculano Galhardo: — Se eu não estivesse ligado ao chamado projecto do Montijo, já tinha ido passear.

V.. Ex.a, obedecendo à soberania da Câmara, obriga-me se vir ao Senado quando a minha saúde me inibe de cá vir.

Peço portanto a y. Ex.a que registe o meu protesto.