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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Roberto Baptista: — Pedi a palavra para dois fins: primeiro, piira dizer que dou o meu voto a esta proposta; se-. gundo, para me associar às palavras do Sr. José Pontes.

Não é razoável que o projecto relativo aos mutilados esteja há tanto tempo na outra Câmara, sem ter sido discutido.

Não digo mais sobre este assunto, porque as poucas palavras que proferi são suficientes.

Com relação a esta proposta devo ainda chamar a atenção do Senado para o § único do artigo 6.°, que consigna que 6 por cento do produto líquido das receitas da venda dos selos, que se destina à comissão dos padrões da Grande Guerra, sejam divididos em partes iguais para duas instituições, a Liga dos Combatentes da Grande Guerra e a Casa dos Filhos dos Soldados Portugueses.

Serve, pois, este projecto para perpetuar o esforço da nossa raça nas planícies de Flandres.e em Angola o Moçambique., como também serve para concorrer para duas instituições que devem merucer o nosso carinho. .

O oraçlor não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): — Sr. Presidente: agradeço aos ilustres Senadores de todos os lados .da Câmara as palavras de homenagem que prestaram a essa proposta.

Ao ilustre Senador -Sr. José Pontes tenho a dizer que a sua palavra, sempre cheia "de entusiasmo e impregnada de carinho pelos mutilados, carinho esse que tem manifestado desde a sua entrada na Grande Guerra, tem sido de tal maneira sentida, que não podia deixar de impressionar todos aqueles que o rodeiam.

Ouvi a sua palavra cheia de fé no futuro e de amor por aqueles que se sacrificaram pelo bem da pátria.

Aos ilustres Senadores Srs. Querubim Guimarães, Afonso de Lemos, Procópio • de Freitas, Pereira Osório e Roberto Baptista igualmente agradeço as suas palavras e igualmente lhes afirmo que, com o maior interesse e entusiasmo, vou procurar que a outra Câmara dê rapidamente o seu voto ao projecto dos mutilados.

Irei transmitir ao Sr. Presidente do Ministério os apoios tam sentidos e patrióticos que o Senado acaba de fazer neste sentido.

Devo dizer a V. Ex.a que o faço, não sb como Ministro do Comércio, mas também ccmo combatente da Grande Guerra.

A situação em que se encontram hoje os mutilados não advêm da falta de cuidado dos que têm dirigido os negócios públicos, iças, principalmente, provém duma legislação confusa, duma legislação feita um pouco dia a dia e que precisa ser codificada.

Está na Câmara dos Deputados uma proposta de lei que resolve o.assunto e, estou convencido de que, depois do apelo tam sentido que o Senado fez, a outra Câmara resolverá rapidamente o assunto.

Ainda este projecto atende a uma simpática instituição que foi criada em 1916; logo no início da nossa intervenção na Grande Guerra, que é a Casa dos Filhos dos Soldados Portugueses.

Sr. Presidente: essa casa sustenta 51 órfãos, todos filhos de soldados que morreram na Grande Guerra, ou mutilados da guerra.

Essa cassa ó ajudada e dirigida superiormente pela Junta Patriótica do Norte, que fez a melhor e mais eficaz propaganda da nossa intervenção na guerra.

Essa Junta, com o auxílio de algumas .senhoras das mais distintas, tem criado criancinhas que têm recebido todo o conforto e assistência material.

Por consequentemente, agradecendo ao Senado as palavras que acabo de ouvir, afirmo que o projecto atende aos mutilados e atende aos filhos dos soldados mortos e dos mutilados da Grande Guerra.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito. Vai votar-se.

feita a votação na generalidade, é aprovado. Passando-se à especialidade são apro-vados,. sucessivamente e sem discussão, todos os seus artigos. '

A requerimento do Sr. Pereira Gil, é dispensada a leitura da última redacção.