Sessão de 13 de Agosto de 1924

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Vou concluir as minhas considerações.

Sinto que no artigo 1.° não estejam salvaguardados os-direitos dos funcionários dos Correios e Telégrafos que não aderiram à greve.

Eefiro-me em especial aos funcionários das contabilidades, que não anuíram às solicitações e ameaças que lhes fizeram.

Discordo da interpretação jurídica do Sr. Alfredo Portugal quando afirma que neste artigo são considerados todos os funcionários como grevistas, quando, em minha consciência, não podem ser abrangidos todos por essa classificação, visto qu'e nem todos 'foram grevistas.

O Sr. Serra e Moura (aparte) i —V. Ex.a dá-me licença?

<_. p='p' que='que' força='força' considera='considera' foram='foram' expulsos='expulsos' funcionários='funcionários' ex.a='ex.a' aqueles='aqueles' armada='armada' grevistas='grevistas' pela='pela'>

O Orador: — Já implicitamente respondi a esta observação, quando algures afir- -mei que os funcionários dos Correios e Telégrafos foram convidados a retomar o serviço por meios suasórios, tendo até o seu administrador geral e alguns oficiais superiores sido encarregados oficiosamente de solicitar o regresso ao serviço de todos os funcionários. E o Governo, depois de esgotados todos estes meios, rebaixando quási o poder, resolveu publicar um decreto intimando os funcionários dos Correios e Telégrafos a reassumir as suas funções no'prazo de 3 dias, sob pena de serem demitidos.

^ Como responderam esses funcionários a esse decreto?

£ Retomaram os seus lugares, foram para as estações tomar conta do serviço?

Não. Responderam que iam para a sua associação, tendo o Governo sido obrigado a encerrar essa associação por causa dos insultos dirigidos às instituições.

Aqui está a resposta que dou a A7". Ex.a

^ Porventura eram muitos os funcionários que • queriam assumir as suas funções ?

Muitos, eu o sei, tenho vários amigos nos correios, porque fui no magistério uma espécie de judeu errante; tenho, como muita gente, não só relações de carácter político, como relações pessoais, e daí as solicitações, cartas e pedidos de

muitos funcionários dos Correios e Telégrafos, que me pediam para quo empregasse todos os meus bons ofícios, julgando eles porventura que eu tinha valimento dentro do meu partido, para solucionar esse conflito, para evitar a greve, que tudo indicava que se viesse a dar.

Eu, dentro do meu partido, sou um soldado como qualquer outro e a ilusão deles é que os levava a supor que eu conseguiria uma situação de que não saíssem mal nem o Governo nem os telégrafo--postais.

Mas a questão chegou a um estado de irritação tal, que não permitiu que os mais educados conseguissem com os seus bons ofícios evitar que houvesse o que houve.

Sr. Presidente: lamento que o Estado tivesse tantos prejuízos e apenas peço ao Sr. Ministro do Comércio, que me dizem ser um espírito disciplinador, e que deve exigir de todos o cumprimento dos seus deveres,' que mantenha a ordem e a disciplina, tam necessária nos serviços públicos, porque para manter a ordem e a disciplina bastam apenas bom senso e uma compreensão clara dos deveres de cada um.

O orador não reviu.

O Sr. Machado Serpa:—Pelo ilustre Senador Sr. Ribeiro de Melo, foi enviada para a Mesa uma proposta de. substituição, que creio ter sido submetida ao Senado e admitida, e por isso deve estar em discussão com o projecto.

O Sr. Costa Júnior-(aparte): — Não senhor. Essa proposta não está em discussão com o projecto.

O7 Orador : — Não deve essa proposta ir à Secção, porque, desde que continua a discussão da proposta, qualquer deliberação aqui tomada pode invalidar a deliberação da Secção.

Ir uma proposta para a Secção e continuar em discussão o projecto não vale de nada.