Sessão de 13 de Agosto de Í924

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O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: o artigo 1.° não é mais do que uma amnistia. Tanto na Secção como nesta Câmara, ninguém com mais desenvolvimento e com maior estudo tratou deste assunto do que eu.0 Certamente com mais proficiência muitos outros o fizeram, mas com mais preparação e com mais vontade de acertar ninguém se ocupou dele.

Estudei largamente esta questão, estudei as bases iniciais, que foram presentes à Câmara dos Deputados e depois as modificações dessas bases, apresentadas pelo Ministro, no Senado.

Sr. Presidente: disse na Secção ao Sr. Ministro de então e ao Sr. Presidente do Ministério que as alterações a essas bases tinham sido organizadas em harmonia com os conselhos dos técnicos; e portanto, com todos os elementos que tinham competência especial, como técnicos que eram, para elaborar bases que fossem justas.

Procurou-se, sobretudo, uma maior eficiência dos serviços e uma grande economia.

Hoje, já se pode dizer que torneio compromisso de não abordar o duro aspecto da questão na sessão plena, por isso não convir à ordem e à disciplina.

Foi a pedido do Sr. Presidente do Ministério de então e do Sr. Ministro do Comércio que não tratei da questão, por-quo diziam que, aprovando-se as bases tais como elas tinham sido propostas para substituição das iniciais, evitava-se uni conflito grave entre os telégraíb-postais, evitando-se a greve e os seus enormes prejuízos.

E eu provei na Secção, com dados de contabilidade, oficiosos mas que podia considerar oficiais, dados esses que o Ministro confirmou, que as bases apresentadas ao Parlamento alteravam de tal maneira os serviços dos correios e telégrafos, que passariam a não se bastar. E seudo serviços autónomos, o Estado não era obrigado a cobrir o déficit que, nessa altura; provei que já era de 7:000 contos.

Tomei o compromisso a que me referi já, porque os Srs. Ministros me disseram que as minhas afirmações podiam porventura ocasionar a greve, e eu, Sr. Presidente, declarei que não se evitava a greve, porque ela se dava fatalmente, desde que fossem aprovadas não as basess do início, mas as que as vieram, substituir.

Falei como um livro aberto, e falei porque eu sabia que não havia meio de evitar a greve.

Eu vou dizê-lo: — a disciplina, quando .não vem do alto, alastra, é como mancha de azeite. Quando os dirigentes não sabem ser disciplinadores, não sabem fazer disciplina com a cabeça, com a inteligência— não é a disciplina que se faz em nome da .,palavra «ordem», que é como quem diz «violência», que pode frutificar. A violência não consegue nada em serviço nenhum, a violência desmoraliza, e a autoridade imposta pela violência não dá autoridade, não incute disciplina, demonstra a incompetência do superior.

Foram os superiores dos Correios e Telégrafos que deram origem à indisciplina que lavrou no pessoal.

Foram os altos cargos dos Correios e Telégrafos que levaram o pessoal à indisciplina, à desordem e à greve, embora greve classificada de «braços caídos».

E certo que não foram todos os funcionários dos Correios e Telégrafos que fizeram a greve dos braços caídos, mas, em-qucinto se não reage contra a rebeldia, a responsabilidade é tanto de .quem manda como de quem obedece.

O Governo, perante essa greve, apelou para o patriotismo dos telágrafo-postais, apelou para os sentimentos republicanos desses funcionários do Estado, e o Estado não é Estado sem funcionários, e os funcionários do Estado não são funcionários sem o Estado. Ambos, Estado e funcionários, são uma e a mesma cousa; os funcionários do Estado que fazem greve contra o Estado fazem greve contra si mesmos.

Mas a Kepúblíca tem sido duma tal tolerância, tem sido tam amiga dos funcionários, que eles muitas vezes faltam ao cumprimento dos seus deveres, e o Estado, sempre benevolente, passa uma esponja por cima de faltas que muitas vezes têm colocado o Estado em precárias circunstâncias.

£_E, afinal, a quem devemos pedir res-pousabilidades desta greve?