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Diário das Sessões do Senado

puseram aos seus subordinados, para que saíssem das repartições, porque se o não fizessem seriam mal considerados pelos seus colegas.

Sr. Presidente: quando a República fala em disciplina, quando os Partidos, o Governo e os Poderes Constituídos falam na. disciplina que deve ser imposta a todos os que recebem do Estado benesses, favores e serviços, vemos que nem sempre esses serviços correspondem às necessidades do Estado.

Eu me explico mais claramente.

O Estado proíbe expressamente qne os funcionários públicos se associem, porque "os funcionários públicos associam-se sempre contra alguma cousa e contra alguém.

Que aqueles que têm interesses económicos a defender, que têm interesses económicos ou financeiros a resolver, usem do direito de associado e do direito à greve, está bem, é princípio consignado pela República.

Mas que se consinta que funcionários públicos se associem para íratar, não dos seus interesses legítimos, mas de interesses contrários aos do Estado, só numa República bolchevista pode adrnitir-se. E nós ainda não estamos em República bolchevista.

Se há uma lei que proíbe expressamente que os funcionários públicos se associem, e se a idea de associação é sempre contra alguém, porque o espírito de associação não tem outro fim, quando trata de interesses económicos, senão sal-, vaguardar certos interesses contra outros contrários, eu preguuto se o Estado pode admitir que haja associações de funcionários públicos para acautelarem os seus interesses contra os do próprio Estado.

E sucede o que temos visto atnivés de três ou quatro greves. Os correios e telégrafos, de braço dado com funcionários inferiores, .que já receberam o devido castigo, perturbaram a vida da nação, para serem depois abandonados pelos seus subordinados. E ainda bem, Sr. Presidente, porque foram os funcionários inferiores q P e deram na anterior grave o exemplo da disciplina e da ordem (Muitos apoiados), ao passo que os funcionários superiores se serviram deles como escudo, pois é sabido que no pessoal menor está a grande maioria dos funcionários republicanos.

Os funcionários superiores pensaram, ao declarar a greve, que se serviriam dos funcionários menores para se defenderem daquilo a que chamavam a prepotência e as violências do Poder.

Violências do Poder?

c; Porventura o Poder usa de violências quando quere que os funcionários do Estado cumpram o seu dever?

Violências há quando o Estado não cumpre as leis. V. Ex.a sabe e sabe a Câmara que dois ou três dias depois de declarada a greve de braços caídos, o Poder Executiuo expediu uma ordem ou, antes, um pedido, convidando —vejam .em que situação* se colocou o Poder — os funcionários dos Correios e Telégrafos & que se apresentassem, porque seriam recebidos com todas as honras.

,?E como responderam os dirigentes dos Correios? . ^/"""^

Não me esqueço destas cousas e creio que ninguém desta Câmara as deve esquecer.

Nas reuniões dos telégrafos-postais, que o Governo sempre tolerou, o prestígio da Câmara e do Poder Executivo andaram de rastos pela lama.

Mas a verdade é, Sr. Presidente, que nós, quando os poderes não cumprem com o que devem, temos sempre maneira de os .fazer chamar à compreensão dos seus deveres.

Com mágoa, ouvi achincalhar os poderes do Estado nessas reuniões, a que presidia um segundo oficial, quando havia grevistas mais graduados. Esse segundo oficial, como velho republicano que é, constituía como que uni escudo do pessoal maior, à sombra do qual o Estado foi constantemente ofendido.

Não nos esqueçamos disto.

Eu sou apologista —já o disse mais de uma vez— das associações de classe dos funcionários públicos, mas sob a condição de os estatutos serem aprovados pelo Estado, não podendo essas colectividades tratar de assuntos que não fossem propriamente do interesse • das classes. De contrário, o Estado pode dissolver a associação e pedir a responsabilidade aos seus corpos dirigentes, quando eles se afastem 'dos seus fins.