Sessão de 4 de Novembro de 1924

Pela Direcção Geral do Ensino e Fomento :

Nota das modificações feitas na proposta orçamental para 1920-1921, em harmonia com o decreto n.° 7:042, artigo 77.°

Cópia do relatório do inquérito feito aos actos do engenheiro agrónomo chefe, Manuel Zeferino Gonçalves Maciel, director da extinta estação agrícola da l.a região, Ji/scola Prática de Agricultura de Évora.

Cópia dos documentos enviados ao Conselho Superior de Finanças, referentes aos anos económicos de 1921-1922, 1922-1923 e 1923-1924.

Qual o número de alunos matriculados nos anos lectivos de 1922-1923 e 1923-1924, sua idade e habilitações, que permitiam a sua matrícula.

Qual o número que passoii ao 2.° ano do curso a frequentar nos anos lectivos de 1923-1924 e 1924-1925.

Qual o número de alunos matriculados no ano lectivo de 1924-1925.'

Qual o número de alunos que terminou o 2.° ano do curso nos anos lectivos de 1922-1923 e 1923-1924.

Qual as entidades que constituem o grupo de Amigos da Escola em harmonia com o artigo 15.° do respectivo decreto orgânico.—O Senador, Santos Garcia.

kxpeca-se.

Justificação de faltas

Do Sr. José Duarte Dias de Andrade, por doença comprovada com atestado de médico.

Para a comissão de infracções e faltos.

Telegramas

Da Associação Comercial de Évora, solidarizando-se com a Associação Comercial de Lisboa no protesto contra a selagem.

Para a Secretaria.

Da população do território da Beira, protestando contra actos praticados pelo governador de Moçambique.

Para a Secretaria.

Do Compromisso Marítimo de Portimão, protestando contra a invasão de barcos espanhóis (pesca) nas águas territoriais portuguesas.

Para a Secretaria.

Ofícios

Do Grupo dos Vigilantes da Pátria e da República, dando o seu incondicional apoio ao actual Governo.

Para a Secretaria.

Do Centro Republicano de S. Paulo, Brasil, remetendo uma nova via do oíício daquele Centro de 4 de Julho último.

Para a Secretaria.

Da Junta Geral do Distrito de Lisboa, enviando um projecto de lei para ser submetido ao Senado, autorizando o Governo a pagar às Misericórdias e outros estabelecimentos de beneficência os juros ou rendas sem desconto algum.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Comércio e Comunicações, satisfazendo ao solicitado pelo Sr. João Carlos Costa em ofício"n.° 710;

Para a Secretaria.

Da Câmara dos Deputados, remetendo três propostas de lei relativas aos seguintes assuntos:

;

Autorizando o Governo à|fornecer gratuitamente todo o bronze necessário à execução do monumento ao Marquez de Pombal.

Para a 2.* Secção.

Determinando que o antigo professor do Liceu Passos Manuel,- de Lisboa, Manuel Borges Grainha, fique adido ao mesmo Liceu emquanto não houver vaga no qua-cro.

Para a 2.a Secção.

Elevando a Vila Nova de Portimão à categoria de cidade.[ Para a 2.a Secção.

Do Ministério das Finanças, respondendo aos requerimentos do Sr. Júlio Ribeiro, de 16 de Julho e 20 de Agosto próximo passado.

Para a Secretaria.

Dê-se conhecimento ao interessado.