Sessão de 4 de Novembro de 1924

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suas convicções republicanas e o amor que sempre dedicou à Kepública.

Os seus amigos dedicados não deixarão de ter na -sua memória o exemplo de honradez e sinceridade daquele velho republicano, que se chamou Luís Filipe da Mata.

Associo-me também a todos os votos que foram propostos pelo faiecimento de várias pessoas, o que mostra que elas nos eram queridas e que, apesar de desaparecerem do número dos vivos, aiuda têm quem se lembre delas.

Desejo também pedir a V. Ex.a, Sr. Presidente, que à viuva e filhos de Filipe da Mata se en\ie uma cópia da acta na parte que disser respeito às manifestações que se íizeram nesta Câmara à memória daquele prestante cidadão.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovados por unanimidade os diferentes votos de sentimento que foram propostos por vários Srs. Senadores.

O Sr. Alfredo Portugal — Sr. Presidente: começo por endereçar a V. Ex.a os meus respeitosos cumprimentos, hoje que voltamos aos nossos trabalhos parlamentares. " .

Muito desejaria que estivesse presente o Sr. Ministro da Justsça, porque queria conversar um pouco com S. Ex.a a respeito da cénula pessoal.

Sabe V. Ex.a e sabe todn a Câmara que o decreto n.° 9:591, de 14 de abril do corrente ano, instituiu a cédula pessoal e regulamentou a sua instituição. Depois, pelo decreto n.° 9:911, de 3 de Jullio, e 10:178. de 11 de Outubro, o primitivo, prazo de 3 meses sofreu uma nova prorrogação de mais 3 meses e ainda ultimamente a de maife um mês.

No emtanto. vejo nos jornais qne o funcionalismo público não está satisfeito com a forma como se tem procedido no registo civil a respeito dessa cédula pessoal, pensando em fazer com que o Sr. Ministro da Justiça dê uma nova modificação ao decreto que instituiu esse documento e fazendo com que ele sirva para algi.ma cousa. .

E digo isto muito propositadamente, Sr. Presidente, porque a cédula pessoal,

tal como se encontra no primeiro dos decretos por mim citados, não serve para^ cousa alguma.... ou por outra, serve para dar ao Estado 1050 e emolumentos aos funcionários do Registo Civil. Não vejo outro serviço que ela preste. Tenho a minha cédula pessoal...

O Sr. Júlio Ribeiro (em aparte):—Mas não a devia ter...

O Orador : — Mas devo dizer que não é nada daquilo que vi no regulamento instituído. Todavia, o Sr. Ministro da Justiça, nas vésperas da interrupção da sessão parlamentar e quando o Sr. Júlio Eibeiro lhe dirigiu a palavra sobre o assunto, prometeu fazer modificações na cédula pessoal, pondo-a em condições de representar alguma cousa; prometeu o Sr. Ministro que alguma cousa faria no sentido de que a cédula se assemelhasse aos bilhetes de identidade dos funcionários públicos.

Entretanto, foi prorrogado por nm mês o prazo para a aquisição da cédula, o qual termina em 11 do corrente, e não me consta que modificações algumas se façam pelo Ministério da Justiça.

Depois disto, pregunto a V. Ex.a e à Câmara toda se se deve cumprir o decreto em questão. Como .magistrado entendo que sim.

&Ias, Sr. Presidente, deve pedir-se ao Sr. Ministro da Justiça que faça dele alguma cousa que se possa ver e que a cédula seja um bilhete de identidade para todos os portugueses.

Apoiado».

Um outro assunto eu desejava também abordar e parece-me que é da máxima importância.

Nào vejo, porém, presente o Sr. Ministro da Instrução e era a S. Ex.a que eu desejava fazer umas preguntas acerca da greve, parede ou o que é, do Liceu de Passos Manuel.