Sessão de 28 de Novembro de 1924

Que cria selos postais, revertendo o produto para o monumento ao Marquez de Pombal.

Para a Secretaria.

Para a l.3- ,secção.

Antes da ordem do dia

O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidente: tendo cessado os impedimentos que me forçaram a estar ausente aJguns dias dos trabalhos desta Câmara, agradeço ao Senado ter-me cencedido a licença que pedi e venho retomar as minhas funções, precisamente, no dia em que ela acabou.

Feito este cumprimento e manifestado assim o meu agradecimento, quero chamar a atenção de V. Ex.a e da Câmara para um facto, no meu entender irregular. . . - .

Kefiro-me ao facto dos números publicados dos Diários das Sessões desta Câmara e da outra não me terem sido distribuídos, desde que se interrompeu a sessão, no começo das férias..

Peço a V. Ex.a o favor de dar ordens terminantes para os Diários das Sessões desta Câmara e da do Srs. Deputados serem entregues em minha casa, como sempre foi costume, acompanhando o Diário do Governo. Este tem-me sido sempre remetido e foí-me expedido sempre para a província.

Esta irregularidade faz perder tempo, e faz com que nós tenhamos de ir procu-. rar em outros sitios o que se passa nas sessões desta «asa do Parlamento.

V. Ex.a, como Presidente do Congresso, é a pessoa competente para tomar as providências necessárias e dar ordens terminantes para que esses serviços sejam feitos com regularidade e nos serem levados a casa os Diários das Sessões como sempre foi costume.

Tenho dito.

O Sr. .Presidente':—Pedi á.Imprensa Nacional, há muito -tempo, que remetesse aos Srs. Senadores os Diários das Sessões juntamente • com o Diário do Governo, como sempre se fez, mas a Imprensa Nacional, não sei porque razão, tem-se recusado a isso.

O Sr. Oriol Pena:—Mas ultimamente isso não se faz. E posso assegurar a

V» Ex.a que desde que se interrompeu a -sessão nunca inais recebi um número dos Diários das Sessões.

"A culpa não é nem dos Srs. redactores, nem dos Srs. taquígrafos, que trazem os seus serviços em dia.

O Sr. Carlos Costa:—Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a a fineza de me informar se uma moção que há dias foi aqui votada, pedindo ao Governo a anulação dum decreto relativo a tarifas telefónicas, seguiu ou não para a Câmara dos Deputados.

O Sr. Presidente: — Seguiu para a Câmara dos Deputados.

O Orador: — Muito obrigado a V. Ex.a

O Sr. Silva Barreto (para>um requerimento) : — Sr. Presidente:.pedia a V. Ex.a que consultasse a Câmara sobre se ela concorda em que se interrompa a sessão, para reunir a Secção do Orçamento, visto.-depender- dela a aprovação da proposta de lei relativa ao duodécimo de Dezembro.

Posto à votação, o requerimento foi aprovado.

O Sr. Presidente: —Está interrompida a sessão.

Eram 10 horas e 2õ minutos. Reabertura da sessão às 16 horas.

O Sr. Ramos da Costa:—Eequeiro que entre em discussão a proposta de lei que veio da Câmara dos Deputados relativa ao duodécimo de Dezembro.

^Aprovada.

O Sr. José Pontes:.—Requeiro que depois da discussão dessa proposta entre em discussão o .projecto de lei n.° 709. . Aprovado. .. . .

Lê-se, e entra em discussão na generalidade a proposta de lei orçamental.

E a seguinte:

Proposta de lei n.° 761